Câmara de Leiria aprova manutenção das taxas dos impostos municipais para 2025

A Câmara de Leiria, de maioria socialista, aprovou ontem a manutenção das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e da participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para 2025.
Segundo as propostas aprovadas, o IMI mantém-se na taxa mínima, em 0,3%, a Derrama (sobre o lucro tributável das empresas) em 1,5% e, no âmbito do IRS, em 5%.
“Desde 2018, que o IMI se mantém no valor mínimo legal, ao qual acresce um agravamento de 30 por cento para os prédios urbanos degradados e também para os imóveis devolutos nas diversas áreas de reabilitação urbana”, referiu a autarquia numa nota de imprensa.
A mesma nota adiantou que “os agregados com um dependente pagarão menos 30 euros, subindo o valor para os 70 e 140 euros para os agregados com dois e três ou mais dependentes, respetivamente”.
“À semelhança do que aconteceu este ano, a isenção de pagamento deste imposto pode ser prorrogada por dois anos, para além dos três anos previstos na lei, uma medida aplicável a quem comprou a primeira casa para habitação própria e permanente ou fez obras de reabilitação, entre 2020 e 2022, ou a quem já tenha beneficiado da isenção em 2022, conforme estabelece o Estatuto dos Benefícios Fiscais”, esclareceu.
Quanto à Derrama, o município explicou que o “Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego de Leiria permite também isenções para empresas com um volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros ou volume de negócios superior àquele valor, com sede no concelho e que, no último ano económico, tenham criado um mínimo de três postos de trabalho”.
Na reunião do executivo municipal, o vereador Daniel Marques (independente eleito pelo PSD) propôs que o município fosse “mais ambicioso” em matéria da Derrama, no sentido de incentivar as empresas a investir localmente, sendo que a medida vai ser analisada. A oposição absteve-se na votação desta proposta.

Encaixe para o município é de “oito milhões de euros”
Quanto à participação variável no IRS, o vereador Álvaro Madureira (independente eleito pelo PSD) afirmou que “há municípios que são amigos das pessoas, das famílias” e fazem a redução, pedindo, de novo, à maioria para que dê esse sinal às “famílias que passam por dificuldades”.
Álvaro Madureira referiu que o encaixe para o município no IRS é de “oito milhões de euros”, destacando que o dinheiro que sobra de uma eventual redução daria “para todas as festas”, numa alusão aos eventos que a autarquia tem promovido.
O presidente da Câmara, Gonçalo Lopes, argumentou que dizer que tudo é gasto “em eventos e festinhas é reduzir a arrecadação de receita àquilo que, geralmente, as pessoas poderão pensar que é um esbanjar em coisas supérfluas”, criticando o “exercício de populismo” do vereador.
Para Gonçalo Lopes, a redução na participação variável do IRS “não é o caminho certo”, admitindo, contudo, no futuro, se a situação financeira do município se transformar numa situação “extremamente superavitária”, uma diminuição
“Mas, neste momento, precisamos do dinheiro” para pagar diversas obras, incluindo escolas, acrescentou.
A oposição votou contra a proposta da maioria na área do IRS e favoravelmente a proposta relativa ao IMI.|