Comissão parlamentar de inquérito recebeu hoje as respostas de António Costa sobre o caso das gémeas

A comissão parlamentar de inquérito, relativamente ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, recebeu hoje as respostas do ex-primeiro-ministro. António Costa tinha 10 dias para responder, “a contar da data da notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento”, segundo o Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Algumas forças políticas questionam se o ex-primeiro-ministro abordou a situação das crianças com outro membro do Governo, a Presidência da República ou com os hospitais por onde passaram as gémeas.

Em causa está o tratamento hospitalar de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam o medicamento Zolgensma, que controla a propagação da atrofia muscular espinal, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que tem um custo de dois milhões de euros por pessoa.

O caso está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República, que afirma que “o inquérito tem arguidos constituídos” e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi realizada de forma ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

O presidente da Comissão, Rui Paulo Sousa, esclareceu que a divulgação das respostas à imprensa terá de ser decidida pela mesa e coordenadores.