Tribunal Constitucional de Taiwan confirma legalidade da pena de morte

O Tribunal Constitucional de Taiwan confirmou hoje a legalidade da pena de morte, limitando-a a “circunstâncias especiais e excecionais”, numa decisão tomada após uma queixa de reclusos e organizações não-governamentais.

Um grupo de reclusos no 'corredor da morte', aos quais se juntaram a Amnistia Internacional e a Coligação Mundial Contra a Pena de Morte, argumentaram que a pena capital viola os direitos fundamentais protegidos pela Constituição, tais como os direitos à vida e de não sujeição a tortura ou a atos cruéis, desumanos ou degradantes.

Foi também decidido que a pena de morte não pode ser aplicada a arguidos com doenças mentais, “mesmo quando a sua saúde mental não teve qualquer influência no crime”.

No corredor da morte de prisões taiwanesas estão atualmente 37 condenados, sendo que a previsão é de pena de morte para cerca de 50 crimes, incluindo o tráfico de droga.

Atualmente e na prática, a pena de morte só é aplicada em casos de homicídio. De acordo com uma sondagem recente da Associação Chinesa dos Direitos Humanos,

cerca de 80% dos taiwaneses são a favor da pena de morte.