Cidadãos fora do espaço Schengen que entrem em Portugal obrigados a recolha de dados biométricos
Os cidadãos fora do espaço Schengen que queiram entrar em Portugal têm de passar por um controlo dos dados biométricos e pessoais, anunciou hoje o ministro da Presidência, avançando que se trata de “um elemento fundamental” para a fiscalização.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministro, António Leitão Amaro disse aos jornalistas que esta medida está inserida numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras hoje aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.
“Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais.
“É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal”, afirmou o ministro.
Leitão Amaro acrescentou que esta medida “está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada”, frisando que o controlo será “mais eficaz, mais forte nas entradas e saídas” dos cidadãos que venham de fora do espaço Schengen.
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