Parlamento saúda centenário da Declaração dos Direitos da Criança
A Assembleia da República saudou hoje por unanimidade o centenário da Declaração dos Direitos da Criança, um voto apresentado pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Comemorou-se a 26 de setembro de 2024, o centenário da assinatura da Declaração dos Direitos da Criança, por vezes também designada como Declaração de Genebra.
“Este documento, à época assinado sob a égide da Sociedade das Nações, assinala a primeira vez em que os representantes de diversos países do mundo se uniram para reconhecer os direitos da criança. Trata-se, portanto, de um marco relevante, que ajudou a preparar o caminho para a criação, em 1946, do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para a adoção, em 1989, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e para os vários passos que o mundo tem dado em matéria de proteção da infância e dos seus direitos”, refere o texto.
O voto da autoria do presidente da Assembleia da República recorda que a Declaração de Genebra foi elaborada num contexto complexo, marcado pelo rescaldo da I Grande Guerra e pelas reconfigurações geopolíticas e sociais que a Europa então experimentava.
A parte resolutiva do voto hoje aprovado refere:
“A Assembleia da República, reunida em plenário, saúda o centenário da Declaração dos Direitos da Criança e evoca a memória de todos os que se bateram, ao longo da História, pelo reconhecimento dos direitos da infância. Reitera também as palavras deste documento, segundo o qual ‘a Humanidade deve dar à Criança o melhor que tem para oferecer’”
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