Itália aprova lei que permite inspecionar telemóveis de requerentes de asilo

A Itália aprovou hoje um decreto-lei sobre migração, que inclui a opção das autoridades acederem aos telemóveis dos requerentes de asilo para verificarem toda a informação prestada por quem pede refúgio internacional.

O diploma, denominado “Decreto de Fluxo” e aprovado em Conselho de Ministros do Governo de Giorgia Meloni, determina “a possibilidade de fiscalização dos telemóveis dos requerentes de asilo para verificar a sua identidade e nacionalidade”, explicou António Tajani, ministro dos Negócios Estrangeiros.

As autoridades só poderão aceder a determinados dados, nomeadamente “àqueles que se destinam a identificar ou conhecer a origem” das pessoas que apresentam um pedido de asilo a Itália, acrescentou o subsecretário da presidência do Governo, Alfredo Mantovano.

Alfredo Mantovano adiantou que a nova legislação inclui “uma proibição” de acesso a correio eletrónico ou “a qualquer outra forma de comunicação” dos telemóveis, devendo a fiscalização ser previamente autorizada pelas autoridades judiciais competentes.

O decreto-lei estabelece ainda medidas duras para as organizações não-governamentais (ONG) de resgate de migrantes no mar, obrigando as entidades que sobrevoem o Mediterrâneo para identificar barcos de migrantes a comunicar “de imediato e com prioridade” a sua atividade às autoridades, sob pena de terem de pagar multas de até 10.000 euros e verem o aparelho arrestado.

O Governo explicou ainda querer combater as fraudes e a falsificação de documentos nos processos de autorizações de trabalho no país.