Polícia Judiciária detém ex-procurador Orlando Figueira

O ex-procurador Orlando Figueira foi hoje detido pela Polícia Judiciária (PJ), para começar a cumprir a pena de seis anos e oito meses a que foi condenado, anunciou hoje a instituição.

A detenção foi feita através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, que "localizou e deteve o ex-procurador", condenado, em dezembro de 2018 pelo Juízo Central Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, "a uma pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento", refere a PJ em comunicado.

A PJ recorda que "diversas instâncias judiciais deram como provado que Orlando Figueira recebeu mais de 760 mil euros do ex-vice presidente de Angola, Manuel Vicente, em troca de benefícios nos processos que visavam este último no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)".

Na segunda-feira, a defesa do ex-procurador já havia indicado que o antigo magistrado iria apresentar-se às autoridades para começar a cumprir a pena.

O mandado de cumprimento de pena pedido pelo MP foi validado pela juíza Sofia Claudino, do Juízo Central Criminal de Lisboa. Uma das fontes garantiu também que o recurso pendente "não tem efeitos suspensivos", pelo que não trava o mandado de cumprimento da pena.

A informação de que o antigo magistrado do DCIAP estava na iminência de ir para a cadeia foi avançada na segunda-feira à noite pelo Observador, que descreveu os vários recursos e outros incidentes processuais suscitados pela defesa de Orlando Figueira que fizeram evitar durante anos que a condenação a seis anos e oito meses de prisão efetiva transitasse em julgado.

Orlando Figueira chegou a ir para o Estabelecimento Prisional de Évora em fevereiro do ano passado, tendo sido libertado três dias depois por estar ainda pendente um recurso no Tribunal Constitucional.

A acusação do MP português contra Manuel Vicente por corrupção ativa, branqueamento de capitais e falsificação de documento foi separada dos autos da Operação Fizz e enviada para as autoridades judiciárias de Angola, onde, volvidos anos, o caso está ainda numa fase embrionária.