Ambientalistas apresentam 50 medidas em tribunal para reduzir emissões

A associação Último Recurso apresentou hoje 50 medidas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), considerando que pode ser “o maior plano para a ação climática alguma vez criado pela sociedade civil”.

As medidas foram pedidas pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no seguimento de uma ação judicial interposta pelas associações ambientalistas Quercus e Sciaena, além da Último Recurso, que usa o direito na luta contra a crise climática.

As três associações enviaram hoje as 50 medidas que consideram necessárias e suficientes, a adotar pelo Estado para assegurar uma redução de pelo menos 55% das emissões de GEE até 2030, em relação a valores de 2005.

A redução gradual das isenções do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos de origem fóssil, sistemas de armazenamento de energia renovável ou a proibição de voos domésticos de curta distância, além da redução gradual do número de navios de cruzeiro são alguns exemplos de medidas.

A presidente e fundadora da associação Último Recurso, Mariana Gomes, explicou à Lusa que as 50 medidas já foram entregues no STJ e que a celeridade do processo, que as três associações solicitaram como urgente depende agora da sensibilidade do juiz:

Mariana Gomes recordou que também o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tomou recentemente uma decisão histórica, ao afirmar que a omissão climática configura uma violação dos direitos humanos.

A lista de medidas teve contribuições de diversas associações ambientais e especialistas e inclui medidas em setores como transportes, política fiscal, transparência, agricultura, florestas, e planeamento de longo prazo.