Portugal é o oitavo país da UE com mais processos de ambiente abertos em tribunal

Portugal é o oitavo Estado-membro da União Europeia (UE) com maior número de processos de infração abertos sobre ambiente, com um total de 14, principalmente por não aplicar corretamente a legislação comunitária nas áreas do ar e natureza.

Hoje mesmo, no âmbito do pacote mensal de infrações, a Comissão Europeia decidiu intentar uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE por o país não ter harmonizado plenamente a sua legislação nacional com a diretiva comunitária relativa às emissões industriais, que impõe regras para a redução do impacto no ar, água e solo e para a prevenção da produção dos resíduos neste tipo de atividades.

Dados do executivo comunitário disponibilizados na sua página da internet, agora atualizados, revelam então que Portugal ocupa a oitava posição entre os países da UE com processos de infração ativos nesta vertente ambiental, numa lista liderada por Espanha (23), seguida por Itália e Polónia (ambas com 21), bem como pela Grécia (17) e Eslováquia (16).

No que toca a Portugal, 71,43% destes casos dizem respeito à implementação incorreta das diretivas europeias, seguindo-se problemas de conformidade com as regras de transposição de legislação comunitária (21,43%) e falhas de comunicação nesta adoção na lei nacional das regras da UE (7,14%).