Supremo Tribunal dos EUA mantém proibição de abortos de emergência no Texas

O Supremo Tribunal norte-americano decidiu hoje manter a decisão que proíbe a realização de abortos de emergência que violem a lei no Texas, um dos Estados com a proibição mais rigorosa de abortos no país.

Os juízes decidiram manter em vigor uma resolução de um tribunal de primeira instância, segundo a qual os hospitais não podem ser obrigados a efetuar interrupções de gravidez que violem a lei do Texas.

A administração Biden já tinha exigido aos juízes do Supremo a anulação da decisão do tribunal de primeira instância, sustentando que os hospitais têm a obrigação de praticar abortos em situações de emergência, ao abrigo da lei federal.

A administração apontou a decisão do Supremo Tribunal num caso semelhante no Estado do Idaho, no início deste ano, no qual os juízes permitiram, por estreita margem, a reposição dos abortos de emergência, enquanto uma disputa judicial decorria.

A presidência citou ainda uma decisão do Supremo do Texas, que estabeleceu não ser necessário aos médicos esperarem até que a vida da paciente esteja em perigo imediato para efetuarem um aborto de forma legal, decisão que colocou o Texas em conformidade com a legislação federal e que tornou a decisão do tribunal de primeira instância prescindível.

O Estado do Texas solicitou aos juízes que mantivessem a ordem em vigor, referindo que a decisão do Supremo Tribunal do Estado significaria que a lei do Texas, contrária à do Estado de Idaho, previa uma exceção relativamente à saúde das pacientes grávidas, alegando assim não haver conflito entre a lei federal e a lei estadual.