Tribunal Arbitral de Consumo aproxima justiça da região
A região de Viseu Dão Lafões terá a funcionar, a partir de terça-feira, um polo do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), Tribunal Arbitral de Consumo.
O polo do CNIACC foi hoje inaugurado na cidade de Viseu, na Casa Amarela, na sequência de um protocolo de cooperação que tinha sido celebrado em maio com o município e com a associação Beira Amiga.
A presidente da Beira Amiga Associação de Defesa do Consumidor, Mara Almeida, explicou que, depois de ter recebido formação, uma equipa está pronta para, a partir de terça-feira, “dar resposta aos consumidores de Viseu e da região na informação dos seus direitos e na resolução dos seus conflitos de consumo”.
“Viseu marca o mapa do país na resposta de conflitos de consumo, apoiando a justiça pela rede alternativa de litígios”, frisou.
A dirigente lembrou que, desde 2015, a Beira Amiga “tem tido um papel ativo na defesa dos direitos dos consumidores e na rede de apoio a cliente bancário”.
O presidente da direção do CNIACC, Fernando Viana, explicou que o Tribunal Arbitral de Consumo “é verdadeiramente o serviço público que está no meio das empresas e dos consumidores” para encontrar uma solução para os conflitos.
Segundo o responsável, no ano passado deram entrada 628 processos, tendo sido resolvidos 509 (81%), um número que deverá vir a aumentar com a entrada em funcionamento do polo de Viseu.
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