Nomeado ex-diretor do SEF para coordenar grupo que vai gerir Pacto de Migração

O Governo português nomeou o ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Manuel Jarmela Palos para coordenar o grupo de trabalho que vai executar o Pacto de Migração e Asilo da União Europeia, indica o Diário da República.

Em despacho publicado na segunda-feira e hoje tornado público, o executivo constitui um grupo de trabalho que ficará na dependência do Ministério da Presidência e terá “a missão de preparar, coordenar e assegurar a execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo” que será coordenado por Manuel Jarmela Palos, até agora oficial de ligação de imigração em Espanha.

Manuel Jarmela Palos foi diretor do SEF entre 2005 e 2014, data em que pediu a demissão após ter sido colocado em prisão preventiva por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Labirinto, que investigava a atribuição de “vistos gold” e que envolveu o então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

Depois, no julgamento, Jarmela Palos foi absolvido, com o juiz a referir que “o tribunal não teve quaisquer dúvidas”, o mesmo sucedendo com o ex-ministro.

Em setembro de 2020, a Comissão Europeia apresentou o Pacto de Migração e Asilo, aprovado em dezembro de 2023, e Portugal, “no âmbito de uma abordagem global, que permita gerir a migração de forma eficaz e equitativa”, tem “como um dos objetivos principais criar um quadro comum que permita conciliar, harmonizar e fomentar a responsabilidade e solidariedade entre os estados-membros”, pode ler-se no despacho.

O plano de execução comum do pacto “define os objetivos e capacidades que todos os estados-membros têm de desenvolver, a nível jurídico e operacional, por forma a aplicar eficazmente e na sua plenitude as novas medidas aprovadas, até 2026”.

Nesse sentido, segundo o despacho publicado, esta solução “altera o atual paradigma da gestão das migrações, impõe sobre os estados-membros a necessidade de criar quadros jurídicos específicos, bem como o estabelecimento de novos processos administrativos e operacionais na área das migrações”.