Governo destina 25ME para prevenção e combate à violência doméstica

O Governo tem previstos 25 milhões de euros no Orçamento do Estado para o próximo ano para a prevenção e combate à violência doméstica, quase mais sete milhões de euros do que o que estava definido no orçamento socialista.

De acordo com a informação disponível no documento que o Governo entregou na Assembleia da República, há 25 milhões de euros disponíveis para a prevenção e proteção è vítima, distribuídos entre cinco programas.

Dentro dos 25 milhões de euros, a parcela mais elevada, de 13,5 milhões de euros, está no programa da Segurança Interna, seguido do programa da Justiça, onde estão afetos 4,9 milhões de euros.

Concretamente no que diz respeito ao Ministério da Administração Interna, o Governo aponta a violência doméstica e a violência no namoro como exemplo dos “vários fenómenos criminais e violentos que importa combater”.

A verba irá servir para “a melhoria dos instrumentos técnico-policiais, nomeadamente a implementação, em todo o território nacional, da ficha de avaliação de risco revista e a produção de dados estatísticos integrados, fruto da implementação, por todas as entidades-fonte, da Base de Dados de Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica”.

Haverá também lugar ao reforço da formação das Forças de Segurança, bem como o aumento das salas de apoio à vítima nos postos da GNR e esquadras da PSP.