Ministro da Presidência anuncia 15 centros de atendimento para imigrantes

O ministro da Presidência anunciou hoje que nas próximas semanas vão estar a funcionar em diferentes locais do país 15 centro de atendimento da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

“Este mês teremos a estrutura de missão a funcionar em 15 locais do país”, disse António Leitão Amaro, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde está a ser ouvido.

Os centros de atendimento de Lisboa, Braga e Porto são os de maior dimensão, sendo os restantes postos de atendimento para imigrantes mais pequenos e instalados ao nível do município.

Destacando o “impacto relevante” desta estrutura de missão criada para recuperar os mais de 400 mil processos de imigrantes pendentes, Leitão Amaro disse que não se trata de uma “opção de legalização”, uma vez que só obtém autorização de residência “quem cumpre a lei”.

“É uma operação de regularização de papéis e de o Estado cumprir as regras que fixou”, disse, frisando que se trata de “dar dignidade e humanismo, mas também trazer ordem porque este mecanismo ou operação de regularização permite saber quem são, onde estão e o que fazem cada uma daquelas pessoas que estão em Portugal”.

Na comissão, o ministro fez um balanço do plano das migrações apresentado em junho pelo Governo, avançando que mais de metade das 41 medidas prevista no plano “para uma legislatura” estão “plenamente executadas”.

“Isso terminou. Com essa decisão foram apresentados um número de 24 mil pedidos de autorizações de residência, o que significa para um período comparável de uma redução de cerca de 80% do fluxo de pedidos de residência. Essa medida produziu efeitos significativos”, frisou.

O ministro disse também que a AIMA vai ser reforçada, “não apenas com um reforço muito significativo da dotação orçamental” para o próximo ano, como também “o reforço de recursos humanos”.

Segundo António Leitão Amaro, há concursos abertos que permitam que até ao final do ano exista um aumento de 13% do número de trabalhadores e, em 2025, mais 35%, “elevando por isso 85 % face aos números atuais”.