Parlamento rejeita criação da Carta de Direitos dos idosos

O parlamento rejeitou hoje dois projetos de lei que previam a criação de uma Carta dos Direitos dos idosos para promover e assegurar os direitos e as liberdades fundamentais das pessoas com 65 ou mais anos.

As duas iniciativas legislativas foram apresentadas pelo Livre e pelo PAN e mereceram os votos contra das bancadas do PSD, do Chega, do PCP e do CDS-PP e a abstenção da Iniciativa Liberal.

A proposta para a criação de uma Carta dos Direitos da Cidadania Sénior não era nova e chegou mesmo a ser aprovada pelos deputados em 2023, mas caiu com a dissolução da Assembleia da República em janeiro deste ano.

Na quinta-feira, o tema voltou a estar em debate no parlamento, através de dois projetos de lei que pretendiam promover e assegurar “a proteção e o desenvolvimento dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com idade igual ou superior a 65”.

O projeto de lei do Livre agora “chumbado” pretendia promover e assegurar os direitos e liberdades fundamentais, independentemente da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social, deficiência, características genéticas, orientação sexual ou identidade e expressão de género.

Já o diploma do PAN considerava ser essencial a aprovação de uma Carta dos Direitos da Pessoa Idosa com o objetivo de promover os seus direitos, combater o idadismo, a violência e pobreza desta camada da população e promover um envelhecimento digno, saudável e ativo.

A intenção foi elogiada por alguns partidos, mas nem todos partilharam a mesma posição quanto ao impacto da medida, argumentando que a maioria dos direitos previstos nos dois projetos de lei já estão consagrados e que os diplomas não davam resposta aos problemas dos idosos.

Um outro projeto de lei apresentado pelo PCP, que previa a criação de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio aos idosos e o reforço da capacidade de resposta, com o aumento de 80 mil vagas em estruturas residenciais de apoio a idosos na rede pública até 2026, foi também rejeitado com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP.