PS propõe novo rendimento de autonomia para vítimas de violência doméstica

A criação de um novo rendimento de autonomia e o pagamento de um apoio financeiro para a renda são algumas das propostas que o Partido Socialista apresentou hoje para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica.

O partido deu hoje entrada no Parlamento de um novo pacote de medidas para reforçar a proteção e autonomização das vítimas de violência doméstica, por “acredita[r] que há margem para melhorar e que é urgente adotar respostas mais eficazes e integradas para combater este flagelo social”.

A proposta inclui um conjunto de medidas para “assegurar condições reais de autonomização para as vítimas e melhorar os mecanismos de prevenção e de apoio”, desde logo com a criação de um novo rendimento de autonomia, pensado para as vítimas que se veem obrigadas a deixar a sua residência.

Este novo rendimento de autonomia será para vítimas que “tenham rendimentos até aproximadamente 1.200 euros por mês, não sendo considerados para o efeito quaisquer rendimentos de outros elementos do agregado familiar”.

O partido propõe também o pagamento de um apoio financeiro que ajude as vítimas a pagar a renda de casa sempre que sejam obrigadas a relocalizar-se, “através do alargamento do programa Porta 65+” a este tipo de casos, que teriam “avaliação prioritária das candidaturas”.

“Além do apoio mensal ao pagamento da renda, propõe-se a criação de um apoio ao pagamento de caução para as vítimas de violência doméstica, com o do valor correspondente a duas rendas máximas de referência”, refere igualmente o partido.

As medidas incluem o alargamento da licença de reestruturação familiar, que é atualmente de 10 dias, e que o partido propõe que passe a ser de 20 o número de dias que as vítimas podem ausentar-se do local de trabalho sem perda de salário, mas também o alargamento do âmbito de aplicação do subsídio de reestruturação familiar para casos em que as vítimas suspendam o contrato de trabalho por não ser possível a transferência dentro da empresa para outro ponto do país ou nos casos em que a transferência seja adiada a pedido do empregador.

Segundo o partido, estas alterações “não trazem alterações ao Código do Trabalho nem às regras de atribuição do subsídio de desemprego”.

O PS propõe que seja garantido o acesso a vagas em creche aos filhos das vítimas de violência doméstica nos casos em que as pessoas são obrigadas a abandonar a sua residência e que nos casos em que as vítimas tenham idosos ou outras pessoas adultas vulneráveis a cargo tenham prioridade no encaminhamento para os equipamentos e serviços específicos.

O pacote de medidas inclui também a majoração em 25% do abono de família, a isenção de custas judiciais, a nomeação imediata de um patrono e, “sempre que possível, por advogados com formação de apoio à vítima”, e a análise de eventuais falhas no apoio à vítima e no acompanhamento da situação denunciada em caso de homicídio.