Pacto corruptivo entre António Mexia e Manuel Pinho causou mil ME de prejuízo

A acusação do processo EDP/CMEC concluiu que o ex-administrador da EDP António Mexia firmou um "pacto" corruptivo com o ex-ministro Manuel Pinho que causou mil milhões de euros de prejuízo ao Estado e consumidores de eletricidade.

Segundo a acusação a que a Lusa teve acesso, ainda antes de Mexia ser nomeado presidente da EDP, este e o antigo ministro acordaram que, "mediante a concessão por parte do primeiro, enquanto presidente executivo da EDP, de apoio desta empresa à carreira profissional e académica de Manuel Pinho após este sair do governo, este último, enquanto ministro da Economia, aprovaria a nomeação de Mexia para o cargo" cimeiro da EDP e "favoreceria indevidamente essa empresa sempre que tal se proporcionasse e fosse possível no exercício das suas funções de ministro da Economia".

"O que veio a ocorrer, nomeadamente na transição dos CAE (Códigos de Atividade Económica) para os CMEC (Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual) e na entrega das barragens de Alqueva e Pedrogão à EDP sem concurso, com um prejuízo para o Estado e consumidores de eletricidade superior a mil milhões de euros", imputa a acusação àqueles arguidos.

Lembrando que Antonio Mexia e Manuel Pinho eram "compadres", a acusação adianta que estes arguidos reafirmaram esse pacto logo que o primeiro iniciou funções como presidente de administração exceutivo da EDP, tendo Mexia informado de imediato o então também administrador da EDP João Manso Neto do pacto que havia firmado com Manuel Pinho, pedindo-lhe que se articulasse de "forma estreita e ilegal em benefício indevido da EDP com os membros do gabinete do (então) ministro da Economia responsáveis pelo setor da energia.

Ficou ainda estabelecido que o diretor-geral da energia e agora arguido Miguel Barreto faria chegar "rascunhos e projetos de legislação e despachos eleborados pela EDP e pelo advogado Rui Oliveira Neves da sociedade Morais Leitão" favoráveis aos interesses da EDP, competindo-lhe também votar a favor do apoio da EDP à carreira profissional e académica de Manuel Pinho.

Por seu lado, Miguel Barreto colaborou, concertado com Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho, para a "fixação de um montante a pagar pela EDP pela extensão da concessão do domínio público hídrico à EDP em cerca de metade do sustentado pela REN.

A acusação sustenta também que Miguel Barreto participou, concertado com o arguido Rui Cartaxo (membro do gabinete de Manuel Pinho), João Conceição (administrador da REN), Manso Neto e com o advogado da Morais Leitão na "feitura de legislação do setor da energia e de decisões" do então ministro Manuel Pinho, conformes aos interesses da EDP e dos arguidos Mexia, Manso Neto e Manuel Pinho.

A acusação entende que o arguido Rui Cartaxo tomou conhecimento por Manuel Pinho do pacto firmado entre este e Mexia e aderiu ao mesmo, comprometendo-se "a colaborar decisivamente na sua execução", em concertação com outros arguidos.