FNAM alerta que Governo prepara regime de contratação de médicos que cria desigualdades

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) alertou hoje que o Governo se prepara para alterar o regime de contratação de novos especialistas, criando uma desigualdade de recrutamento entre médicos dos hospitais e dos centros de saúde.

Em causa está, segundo a FNAM, um decreto-lei que prevê que os concursos para os médicos de família e de saúde pública voltem a ser nacionais, mantendo-se a contratação para os médicos hospitalares a cargo de cada uma das Unidades Locais de Saúde (ULS).

A presidente da federação adiantou à Lusa, após a segunda reunião com o Ministério da Saúde sobre essa matéria que decorreu hoje, o Governo “prepara-se para publicar” o diploma “sem que qualquer alteração” proposta pela estrutura sindical tenha sido aceite.

Esta é a segunda vez que o executivo altera o regime de admissão de médicos, depois de em junho ter aprovado um decreto-lei a determinar que os concursos para os novos médicos que terminaram a sua formação de especialidade (internato) passariam a ser da responsabilidade das unidades de saúde, em vez de estarem centralizados a nível nacional.

No início de outubro, a ministra da Saúde reconheceu, no parlamento, que o último concurso para a contratação de médicos de medicina geral e familiar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que esteve a cargo das ULS, “não correu bem” e que iria voltar a ser de âmbito nacional.

Para Joana Bordalo e Sá, a solução encontrada pelo ministério vai resultar numa “desigualdade de tratamento” entre os médicos de medicina geral e familiar e os que trabalham nos hospitais.

Isto porque, de acordo com a FNAM, ao manter os concursos nas ULS, os médicos hospitalares vão continuar a contar com “longos períodos de espera” para a sua colocação e a desempenhar funções de especialistas, mas com a remuneração de interno.

Os médicos hospitalares “vão ser colocados de forma super atrasada, o que está a causar desmotivação”, alertou a presidente da estrutura sindical, ao apontar o exemplo de especialistas que terminaram a sua especialidade em março e que, no âmbito do anterior concurso, ainda não estão colocados.

A FNAM contesta ainda que a seriação dos médicos de medicina geral e familiar e de saúde pública passe a ser feita através da média aritmética ponderada de 40% da classificação obtida no curso de medicina e 60% da avaliação final do internato. Até agora, apenas contava a nota final do internato.

Esta alteração é “inaceitável, porque a nota de curso já serviu para serem colocados como internos de formação geral e já cumpriu o seu propósito. Os médicos que estão no internato estavam a contar com umas regras e vão lhes sair outras”, alegou Joana Bordalo e Sá.