ANMP prevê que o país vai perder verbas por falta de capacidade de execução

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, considerou hoje que o país vai perder verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) porque não vai conseguir executá-las no prazo previsto.

“Vamos perder verbas seguramente porque não vai ser possível executar”, afirmou Luísa Salgueiro, durante uma audição da comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, na Assembleia da República.

Questionada pelo deputado do CDS—PP João Pinho de Almeida sobre a capacidade de execução dos fundos do PRR, a socialista, que também lidera a Câmara Municipal de Matosinhos, no distrito do Porto, assumiu que esse é neste momento um dos maiores problemas.

“A execução do PRR é um dos maiores problemas que temos numa altura em que se aproxima o fim do seu prazo”, admitiu.

Contudo, a autarca recordou que o PRR é a maior oportunidade que o país tem porque contempla “recursos extraordinários, sublinhando que os municípios estão a trabalhar "em contra-relógio".

Por esse motivo, e alertando para a urgência de concretização das obras, Luísa Salgueiro recordou que a ANMP apresentou duas propostas ao Governo para agilizar a execução do PRR, uma das quais passa pela dispensa de visto prévio (controlo preventivo) do Tribunal de Contas (TdC).

“Os municípios não pedem para ser isentos de visto, mas para poderem avançar com a consignação dos trabalhos sem o visto”, explicou.

Por outro lado, a ANMP pretende que os projetos relativos a obras cofinanciadas pelo PRR sejam dispensadas da revisão de projeto.

Em causa está uma determinação do Código dos Contratos Públicos (CCP), ainda não regulada, que estabelece a obrigatoriedade de revisão, por uma entidade qualificada independente, dos projetos enquadrados em determinadas categorias e que o TdC tem entendido aplicar-se no âmbito das empreitadas de obras públicas.

De acordo com Luísa Salgueiro, além da capacidade de execução, há ainda outro problema que se prende com a responsabilidade dos autarcas e dos municípios.

“Está previsto, nos autos assinados com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que se os projetos não forem executados até junho de 2026 seja necessário devolver verbas”, esclareceu.