Livre propõe criação de fundo de emergência para áreas ardidas de 20 ME

O Livre propôs no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, a criação de um fundo de emergência para áreas ardidas, com 20 milhões de euros, e a redução do IVA da eletricidade e gás para 6%.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do Livre Paulo Muacho defendeu que a proposta orçamental do próximo ano preveja um “Fundo de Intervenção de Emergência para as áreas ardidas” no valor de 20 milhões de euros, que possa ter utilização imediata.

“A título de exemplo, em 2022 o Estado gastou 14 milhões de euros neste tipo de iniciativas. E queremos evitar aquilo que aconteceu em 2017, em que, após os incêndios, as medidas de estabilização de emergência dos solos, de garantir que se inicia a reconstrução destes ecossistemas, só foram para o terreno em 2019”, lembrou Paulo Muacho.

A contratação de mais 50 vigilantes da natureza, que “ajudarão a vigiar o território”, é outra das propostas do partido.

O partido vai também propor, no trabalho na especialidade do documento orçamental, a redução do IVA da eletricidade e do gás para a taxa mínima, 6%, “para ser aplicado a toda a fatura da eletricidade e para incluir também o gás em garrafa”

“Muitas vezes são as pessoas em situação económica mais difícil que recorrem a este tipo de fonte de energia, o gás engarrafado, e portanto entendemos que no imediato também o Governo e o Estado deveria avançar com esta redução do IVA da eletricidade e do gás”, sustentou.

Num pacote dedicado ao ambiente e energia, o deputado Paulo Muacho afirmou que o partido vai insistir em medidas já apresentadas em processos orçamentais anteriores, como a criação da empresa Hidrogénio de Portugal, o reforço do programa de combate à pobreza energética 3 ‘C’, Casa, Conforto e Clima, e a eliminação do limite de três vales de eficiência energética que podem ser utilizados por beneficiário.

A bancada do Livre vai avançar ainda com iniciativas que visam a conservação e restauro da natureza, e quer uma efetiva implementação da Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas.

“Também aqui os objetivos são ambiciosos: os objetivos com os quais Portugal se comprometeu em tratados internacionais preveem a proteção de áreas marinhas em 30% até 2030. E aquilo que nós temos visto é o Governo a aceitar o retrocesso que tem acontecido, por exemplo, na Madeira com a pesca do atum nas Selvagens - que foi uma concessão do PSD Madeira ao Chega para o apoio ao Governo, e o Governo central não se tem pronunciado sobre essa matéria”, criticou.