Subsídio para a PJ vai custar 40 milhões de euros em 2025 

A ministra da Justiça disse hoje que o Governo reservou 40 milhões de euros para 2025 com o subsídio atribuído no final de 2023 à Polícia Judiciária, que gerou protestos nas forças de segurança no primeiro semestre deste ano.

“Para os trabalhadores da Polícia Judiciária, foram reservados 40 milhões de euros pelo exercício de funções em condições de risco, insalubridade e penosidade”, indicou Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar conjunta da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública e da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A governante destacou, na sua intervenção inicial perante os deputados, o investimento nos recursos humanos do setor da justiça, que absorvem cerca de 1.200 dos 2.000 milhões de euros alocados na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025).

Nesse âmbito, Rita Alarcão Júdice referiu que para a revisão das carreiras dos oficiais de justiça foram reservados cinco milhões de euros, enquanto para os guardas prisionais estão destinados 14 milhões de euros, na sequência dos acordos assinados com sindicatos do setor neste último verão.

“Não o digo como lamento. Pagar salários a juízes dos tribunais administrativos, a procuradores, a funcionários judiciais, a advogados oficiosos, a guardas prisionais, a técnicos de reinserção social, a conservadores, a oficiais de registo, a técnicos de medicina legal, a inspetores da Polícia Judiciária e a todos os profissionais que desempenham funções na Justiça não é motivo de queixume. É dinheiro bem gasto”, sublinhou.

A motivação dos trabalhadores do setor da justiça, sustentou a governante, é a “grande prioridade para 2025”, reiterando a vontade de “dar futuro” a estes profissionais.

Apesar de enfatizar que “a paz social voltou à justiça”, a ministra também deixou um aviso: “O Estado pode passar a pagar melhor, mas também vai fiscalizar mais a qualidade e a quantidade dos serviços que paga. Reforçaremos o controlo nesta matéria”.