Igreja alarga até fim de março prazo para vítimas de abuso pedirem indemnizações

A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) alargou hoje, até 31 de março de 2025, o prazo para que as vítimas de abuso sexual no seio da Igreja apresentem pedidos de compensação financeira.

“Esta alteração não atrasa o andamento dos processos, pois estes já estão a ser tratados em articulação pelo Grupo VITA, pelas Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e respetiva Equipa de Coordenação Nacional, durante o período de apresentação dos pedidos de compensação”, adiantou a CEP, em comunicado, no final da Assembleia Plenária do episcopado que decorreu desde segunda-feira em Fátima.

O alargamento do prazo, inicialmente previsto para 31 de dezembro deste ano, deve-se ao facto de o regulamento para o pedido de indemnizações ter sido divulgado apenas em 25 de julho. Segundo o presidente da CEP, José Ornelas, até hoje já foram apresentados pedidos de indemnização por 53 vítimas.

Os bispos, numa clarificação de alguns pontos do regulamento que têm sido contestados por algumas vítimas, nomeadamente o facto de, nalguns casos, terem de repetir os testemunhos que já haviam reportado à Comissão Independente liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, sublinham que estes processos “não devem ser confundidos com perícias médico-legais”.

“O Regulamento está previsto de forma a evitar-se um processo de revitimização da parte de quem faz o pedido de compensação, pelo que, se o relato da situação abusiva vivenciada for já do conhecimento do Grupo VITA, das Comissões Diocesanas ou dos Institutos Religiosos e das Sociedades de Vida Apostólica, não se torna necessário repetir os dados referentes a esse mesmo relato”, acrescenta a CEP no comunicado lido pelo secretário da Conferência, padre Manuel Barbosa.

Os bispos preveem que os processos de atribuição de indemnizações estejam concluídos até ao final de 2025.

O tema tem estado na ordem do dia desde que, em abril, e após meses de debate, a CEP aprovou a criação de um fundo, “com contributo solidário de todas as dioceses”, para compensar financeiramente as vítimas de abuso sexual no seio da Igreja Católica em Portugal.

O processo assenta na apresentação dos pedidos de compensação ao Grupo VITA – criado pela CEP na sequência do trabalho da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica que validou 512 testemunhos de casos ocorridos entre 1950 e 2022, apontando, por extrapolação, para um número mínimo de 4.815 vítimas - ou às comissões diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, após o que, “uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”.

A metodologia foi criticada por algumas vítimas, que não compreendiam a razão pela qual, se já haviam relatado o seu caso à Comissão Independente presidida pelo pedopsiquiatra Pedro Strecht, terem de contar de novo o que passaram no âmbito do processo desenvolvido pelo Grupo VITA.

Por outro lado, as vítimas também estão contra a não atribuição de uma indemnização igualitária, mas sim caso a caso. “Tudo podia ser reduzido a uma solução singela e simples de uma compensação financeira igualitária. Porque se é o próprio presidente da CEP que diz que o sofrimento não tem preço, como é que é possível estabelecer uma tabela de preços?”, questionou António Grosso, da Associação Coração Silenciado, em recentes declarações à agência Lusa.