PAN propõe projeto-lei para que 'stealthing' seja crime sexual

O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) entregou hoje no parlamento um projeto-lei para que o 'stealthing', a remoção de um preservativo sem consentimento num ato sexual, seja considerado crime, no âmbito do Código Penal português.

O PAN "pretende a criminalização do 'stealthing' como uma medida necessária e urgente para proteger adequadamente as vítimas e garantir que este ato seja punido de acordo com a sua gravidade", lê-se na proposta assinada pela deputada única do PAN, Inês Sousa-Rel, e que deu entrada hoje na Assembleia da República.

De acordo com o PAN, a criminalização do 'stealthing' em Portugal "representaria um passo crucial para assegurar que o direito ao consentimento sexual seja sempre respeitado, independentemente da forma como o ato sexual se desenrola".

A proposta de projeto-lei do PAN surge dias depois de ter sido lançada uma petição pública, que soma mais de 9.800 assinaturas, para que o ‘stealthing’ seja criminalizado, como já acontece noutros países.

Os peticionários pedem uma alteração da lei portuguesa de modo a que o ‘stealthing’ seja entendido como “uma violação do consentimento sexual” e que as vítimas tenham “um processo claro para oficializar a denúncia e buscar justiça”.

“Noutros países, como Espanha, Suíça, Alemanha e alguns estados dos Estados Unidos, o ‘stealthing’ já é reconhecido como uma forma de agressão sexual, com punições adequadas. Ao criminalizar o ‘stealthing’, Portugal dará um passo importante para proteger o direito ao consentimento sexual”, lê-se no texto da petição.

O ato de remover o preservativo durante um ato sexual sem o consentimento do/a parceiro/a "expõe as vítimas a riscos graves, como a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis, gravidez indesejada e danos emocionais significativos", sublinham os peticionários.

A deputada Inês Sousa-Real lembra que Portugal assinou a Convenção de Istambul, um tratado do Conselho da Europa ratificado em 2013 sobre violência doméstica e violência contra as mulheres, "o que obriga o Estado a tomar medidas para proteger os direitos das vítimas de violência sexual, incluindo o fortalecimento da legislação penal para cobrir todas as formas de violação do consentimento".

Aquele abaixo-assinado foi lançado no sábado depois de terem vindo a público, através da partilha de testemunhos nas redes sociais, denúncias de casos de violação, abuso sexual e assédio no meio artístico, nomeadamente na área da música, em particular no jazz.

A primeira denúncia foi feita pela DJ Liliana Cunha, que assina com o nome artístico Tágide, identificando o pianista de jazz João Pedro Coelho como o alegado agressor, acusando-o de violação e ‘stealthing’ alegadamente cometidos em 2023.

João Pedro Coelho, músico e antigo professor da escola do Hot Clube de Portugal, refutou as acusações e reclamou “total inocência”, numa publicação no Instagram.

Nas denúncias de assédio, abuso, violação e agressão foram identificadas pelo menos 27 pessoas do meio artístico, a larga maioria da área da música, segundo uma primeira contabilização das artistas Maia Balduz e Liliana Cunha revelada à agência Lusa.

As duas artistas têm estado a reunir, verificar e filtrar as denúncias e testemunhos que têm recebido através das redes sociais e de um ‘email’ ([email protected]) que entretanto criaram.

Na sexta-feira passada, o Hot Clube de Portugal (HCP) anunciou a criação de uma comissão de inquérito interna para “apurar situações que possam ter ocorrido” de abuso ou assédio e que envolvam pessoas com ligação à instituição.

Embora tenha esclarecido que o caso denunciado por Liliana Cunha contra o pianista João Pedro Coelho não esteja relacionado com a instituição, o HCP revelou que já tinha identificado “duas situações de assédio” no ano letivo de 2021/22, que levaram “ao afastamento dos professores em causa”, e que foi criado um código de conduta, um gabinete de apoio ao aluno e um canal de denúncia.