Governo reforça restrições para salvaguarda do monumento nacional Tresminas

O Governo reforçou as restrições nas minas romanas de Tresminas, Vila Pouca de Aguiar, e criou uma área de sensibilidade arqueológica correspondente a todo o sítio reclassificado recentemente como monumento nacional, foi hoje anunciado.

Numa portaria publicada em Diário da República (DR), o Governo explica que fixa as restrições do complexo arqueológico de Tresminas, concelho de Vila Pouca de Aguiar, distrito de Vila Real, com vista à salvaguarda do sítio reclassificado.

Nesse sentido, impõe uma “graduação das restrições”, ou seja, só são admitidas novas edificações desde que destinadas à valorização e salvaguarda do património cultural ou natural, promovidas pela administração pública ou por entidades que com ela estabeleçam vínculos e prossigam as mesmas finalidades.

É ainda criada uma área de sensibilidade arqueológica (ASA), correspondente a todo o sítio, em que não são admitidas alterações na topografia ou movimentos de terras, incluindo surribas, trabalhos agrícolas mecanizados e aberturas de acessos, sem autorização do órgão competente da administração do património cultural, que determinará as condicionantes arqueológicas a aplicar.

O complexo arqueológico, que estava classificado como sítio de interesse público, passou em outubro, após aprovação em Conselho de Ministros, a ser considerado monumento nacional.

Tresminas representa uma das mais importantes explorações de ouro do Império Romano, tendo sido geridas diretamente pela guarda do imperador romano.

Neste sítio, a exploração de ouro decorreu ao longo de 450 anos e depois não teve mais intervenções. Ali é possível ver um conjunto monumental formado pelas cotas de exploração a céu aberto e por um complexo de poços e galerias subterrâneas.

Durante séculos, este património mineiro permaneceu bem preservado, o que motivou a sua classificação como imóvel de interesse público (1997) e, em 2012, foram classificados alguns componentes do sistema de abastecimento de água a esta zona mineira como monumento de interesse público.

É intenção do município de Vila Pouca de Aguiar agregar Tresminas ao complexo mineiro de Lás Médulas (Espanha), que é Património Mundial da UNESCO desde 1997, na categoria de paisagem cultural.

A candidatura conjunta prevê a implementação de um projeto cultural que tem como objetivo a valorização do legado mineiro romano na Península Ibérica.

Na portaria, assinada pela secretária de Estado da Cultura, pode ler-se que, no âmbito da instrução do procedimento de reclassificação, a então Direção-Geral do Património Cultural, em articulação com a então Direção Regional de Cultura do Norte e a Câmara de Vila Pouca de Aguiar, procedeu ao estudo das restrições consideradas adequadas, que obtiveram parecer favorável do Conselho Nacional de Cultura e foram sujeitas a audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.