Proposta aprovada na votação final global por PSD e CDS-PP com abstenção do PS

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 foi hoje aprovada na votação final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e a abstenção do PS.

Os restantes partidos da oposição – Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN – votaram contra.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, liderado por Luís Montenegro, e a sua aprovação na votação final global foi aplaudida de pé no parlamento pelas bancadas do PSD e do CDS-PP, enquanto o primeiro-ministro deu um abraço ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

No mesmo instante, os deputados do Chega levantaram-se para mostrar uns cartazes em que se lia “este parlamento perdeu a vergonha”. Já alguns deputados da esquerda levantaram-se para começar a sair do plenário ainda antes de o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, dar como encerrada a sessão.

Neste período de votações, foi também aprovada, na votação final global, a proposta de lei que aprova as Grandes Opções do Plano para 2024-2028 com votos a favor de PSD e CDS-PP e abstenções de PS e IL, enquanto Chega, BE, PCP, Livre e PAN votaram contra.

Durante o período de debate e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, que começou em 22 de novembro, foram aprovadas medidas como o aumento extraordinário e permanente das pensões em 1,25% - proposto pelo PS contra a vontade do Governo -, a redução do IRC em 1 ponto percentual e o fim do corte de 5% nos vencimentos dos políticos.

No total, na soma de quatro dias de votações na especialidade, foram aprovadas 243 propostas de alteração, neste Orçamento do Estado que foi marcado por um número recorde de propostas entregues, superando as 2.100.

Os partidos que viram mais propostas aprovadas na especialidade foram precisamente os que suportam o Governo: PSD e CDS-PP, com 57 medidas viabilizadas.

Entre os partidos da oposição, foi o PAN que conseguiu aprovar mais propostas de alteração (46), seguindo-se o PCP, Livre e o BE. O Chega foi o 6.º partido com mais propostas aprovadas, com PS e Iniciativa Liberal (IL) a fecharem a contagem.

A proposta de Orçamento do Governo foi entregue na Assembleia da República a 10 de outubro e debatida e aprovada na generalidade a 30 e 31, precisamente com a mesma votação que garantiu hoje a sua aprovação na votação final global.

No cenário macroeconómico em que assenta a proposta de Orçamento para 2025, o Governo PSD/CDS-PP prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 1,8% em 2024 e 2,1% em 2025 e que a taxa de inflação diminua para 2,6% neste ano e 2,3% no próximo.

O executivo pretende alcançar excedentes orçamentais de 0,4% neste ano e de 0,3% no próximo ano. Quanto ao rácio da dívida pública, estima a sua redução para 95,9% do PIB em 2024 e para 93,3% em 2025.

Este foi o primeiro Orçamento apresentado pelo XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, que tomou posse em 2 de abril, na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março.