Ministra da Justiça assegura que executivo “não se esquece nunca dos madeirenses”

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, disse hoje que o Governo da República “não se esquece nunca dos madeirenses” e sublinhou que todas as medidas do executivo nacional (PSD/CDS-PP) se aplicam também à região autónoma.

“Não estamos a governar fechados sobre nós, estamos a governar para todo o país, e a nossa presença aqui é exatamente evidência disso e sinal do compromisso do Governo nacional com o Governo Regional [PSD] para assegurar o melhor funcionamento da justiça em todas as suas vertentes”, afirmou.

Rita Alarcão Júdice falava no Palácio de São Lourenço, residência oficial do representante da República para a Madeira, no Funchal, no âmbito de uma visita oficial de dois dias à Região Autónoma da Madeira, onde se encontra acompanhada pela secretária de Estado da tutela, Maria Clara Figueiredo.

A ministra da Justiça assinou hoje dois contratos interadministrativos – um com a Câmara Municipal da Santa Cruz (JPP), outro com a Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas – para obras de remodelação e reabilitação em dois tribunais, o Palácio da Justiça de Santa Cruz e o Edifício 2000, no Funchal, onde funcionam os Juízos de Trabalho e o Central Cível e Criminal, as Conservatórias do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel, Casa Pronta, Zona Franca e Direção Regional da Justiça.

No caso do Edifício 2000, as obras, avaliadas em cerca de 300 mil euros, visam reabilitar as fachadas e terão início no próximo ano. Já em relação ao Palácio da Justiça de Santa Cruz, concelho e comarca da zona leste da ilha da Madeira, a empreitada está orçada em 500 mil euros e o concurso público será lançado em janeiro de 2025.

“Estamos com muito empenho a ajudar a concretizar o que está por fazer, mas também para, na primeira pessoa, perceber o vai mal e o que pode ser melhorado”, disse Rita Alarcão Júdice, considerando que a sua presença na Madeira tem um “significado muito especial” e visa mostrar a importância que o Governo está a dar à reforma da justiça.

A ministra da Justiça enumerou alguns dos “pequenos passos” que o Governo deu nos últimos oito meses, desde a tomada de posse, como a tentativa de “pacificação” com os funcionários judiciais e a negociação com os oficiais de justiça e os guardas prisionais, bem como a abertura de processos de contratação nestes setores, a revisão de tabelas de honorários dos advogados no apoio judicial, a lei do acesso às magistraturas e a concretização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No caso do PRR, o investimento na área da justiça incide exclusivamente na transformação digital.