Antigo ministro Rui Pereira será provedor da Ordem dos Advogados

O antigo ministro da Administração Interna Rui Pereira será o novo provedor da Ordem dos Advogados (OA) e toma posse em 13 de dezembro, anunciou hoje aquele organismo numa nota publicada na sua página oficial.

“No próximo dia 13 de dezembro, pelas 17:30, o Professor Dr. Rui Carlos Pereira tomará posse e iniciará as suas funções enquanto Provedor dos Destinatários dos Serviços da Ordem dos Advogados”, anunciou a Ordem, referindo que “após proposta do Conselho de Supervisão”, a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro decidiu designar Rui Pereira como novo provedor da OA.

O cargo de provedor foi criado com a revisão dos estatutos da Ordem dos Advogados, no processo de reforma das ordens profissionais encetado pelo Governo anterior.

“Compete ao Provedor dos Destinatários dos Serviços analisar as queixas apresentadas pelos destinatários dos serviços prestados pelos/as Advogados/as, e emitir recomendações para a sua resolução e para o aperfeiçoamento do desempenho da Ordem dos Advogados”, assinala a OA.

Na nota, a Ordem recorda o percurso profissional de Rui Pereira, que foi ministro da Administração Interna do Governo de José Sócrates.

Professor universitário na Universidade de Lisboa, na Universidade Lusíada e na Universidade Nova de Lisboa, responsável por disciplinas de Direito Penal, Rui Pereira participou, entre 1995 e 2007, em várias reformas dos Códigos Penal e de Processo Penal, assim como de leis de segurança e investigação criminal, e coordenado a Unidade de Missão para a Reforma Penal em 2006 e 2007.

“Entre 1997 e 2000, foi Diretor-Geral do Serviço de Informações de Segurança, e Secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002. Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público entre 2003 e 2006 e membro fundador e o primeiro Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo. (…) Foi Assessor e Juiz do Tribunal Constitucional, e Ministro da Administração Interna, nos XVII e XVIII Governos Constitucionais”, recorda ainda a OA.