Regiões de Leiria e Coimbra pedem ao TdC para fiscalizar contratos de concessão de tratamento e resíduos

Os autarcas das regiões de Leiria e Coimbra anunciaram ontem que vão pedir ao Tribunal de Contas (TdC) para fiscalizar os contratos de concessão das empresas que fazem o tratamento dos resíduos nestes territórios.
“Já que somos sempre auditados pelo Tribunal de Contas, que auditem também estas entidades e tenham o mesmo rigor que têm com os municípios. Acreditamos que o Tribunal de Contas possa fazer uma auditoria a esta gente, que seja muito assertiva nos seus resultados”, apontou o presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, Emílio Torrão.
Segundo o autarca, “há um aumento brutal das taxas desde 2020 até agora e sem qualquer tipo de justificação”.
“Os munícipes têm de saber porque têm de pagar isso e nós não conseguimos esclarecer por que há estes aumentos, pois continuamos a não ser esclarecidos”, vincou.
Também o presidente da CIM da Região de Leiria, Gonçalo Lopes, considerou que a gestão destes contratos está muito vocacionada para os interesses económicos, registando-se uma deterioração dos serviços, “com a agravante da proposta dos aumentos tarifários”.
Numa conferência de imprensa que decorreu ao final da manhã de ontem na Mealhada (distrito de Aveiro), os autarcas deram conta que pretendem que o TdC fiscalize os contratos de conceção para tratamento dos resíduos das empresas Ersuc - Resíduos Sólidos Do Centro, S.A. e Valorlis - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A, ambas do Grupo Mota-Engil, nos territórios das regiões de Coimbra e Leiria.
Em causa está a subida da taxa de gestão de resíduos (TGR), nestas duas regiões, que “em 2020 os munícipes pagavam 11 euros, 30 euros em 2024 e em 2025 previsivelmente 35 euros”.
“Estamos a falar de um aumento de 218% da TGR! Já a tarifa, cobrada desde o tempo da troika, em 2020 era de 28,96 cêntimos por tonelada e previsivelmente em 2025 serão 110,30 euros, quando atualmente são 75,30 euros”, informou Emílio Torrão.
De acordo com o autarca, “este aumento de 180% não tem qualquer correspetividade com a melhoria de serviço ou com investimento”, sobre a qual dizem ter muito pouca informação.
“Estas tarifas são-nos impostas a nós municípios, para que as cobremos aos munícipes”, acrescentou.
No seu entender a qualidade do serviço prestado “tem vindo a degradar-se”, aludindo aos poucos ecopontos instalados, à dificuldade em resolver ocorrências quando há eventos municipais, a falta de limpeza de ecopontos e em alguns casos em mau estado, bem como a pouca frequência da recolha porta-a-porta.
Emílio Torrão sublinhou que este é um setor regulado pela ERSAR, Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, a quem foi solicitada uma auditoria e “cujos resultados apontam para incumprimentos”, mas “com completa ausência de sanções pecuniárias”.
“A ERSAR não está a regular como é habitual e não percebemos porquê. Se também nos regula e é rigorosa connosco, exigimos o mesmo rigor”, alegou.
Na conferência de imprensa, o presidente da CIM da Região de Leiria informou ainda que todos estes problemas já foram transmitidos aos anterior e atual ministros do Ambiente.
“Estamos num momento crítico, de desespero de tomar decisões mais drásticas. Pedimos ao Governo uma linha de mediação”, sustentou, admitindo o pedido de resgate dos contratos de concessão, nove antes do seu término.
Os autarcas anunciaram ainda a contratação de uma equipa jurídica e especializada para avaliar este contrato e equacionar novas ações.