Pena suspensa para ex-tesoureiro da Junta de Azurara que se apropriou de 79 mil euros

O Tribunal de Matosinhos condenou hoje o antigo tesoureiro da Junta de Freguesia de Azurara, em Vila do Conde, no distrito Porto, a quatro anos e 10 de meses de prisão, com pena suspensa, por se ter apropriado de 79 mil euros da autarquia.

Em causa estava um crime de peculato, estando o arguido acusado de se ter apropriado de 79 mil euros da conta bancária da autarquia, entre 2013 e 2017.

O homem foi também condenado a pagar, no período da pena suspensa, 25 mil euros à Junta de Freguesia, além de uma multa de 1.170 euros.

Na leitura da sentença, a juíza responsável pelo processo disse que “foi provado a existência de dolo” e que antigo tesoureiro, através do endossamento de cheques e levantamentos no multibanco, “gastou o dinheiro em proveito próprio e não para pagamento de despesas ou remunerações”.

O Tribunal considerou que o levantamento de milhares de euros em dinheiro, em caixa multibanco, “não era compatível com atividade financeira da Junta de Freguesia”, apontando que a maior parte das despesas da autarquia eram pagas por transferência bancária.

A juíza considerou que as explicações dadas pelo arguido “foram vagas e demonstraram incongruências”, não conseguindo contrariar as perícias feitas pelas autoridades.

A magistrada falou em “crime grave” e considerou “inaceitável” que o arguido, “que exercia funções de tesoureiro desde 1998, violasse todas as regras de transparência, não dignificando o cargo público que ocupava”.

Por outro lado, o Tribunal não deu como provado que o ex-tesoureiro fosse o único a utilizar o cartão multibanco da autarquia, algo que, na opinião da advogada de defesa, demonstra que devia haver outros arguidos no caso, e, por isso, vai recorrer da sentença.

“Estou incrédula com esta sentença. Nada foi provado. O que consta [nas perícias] são levantamentos e não afetações. É óbvio que vai sair um processo-crime contra os elementos do antigo executivo da Junta e vamos recorrer desta decisão. Não se fez justiça, nem estiveram aqui todos os que deviam ser arguidos. Deviam estar cá mais duas ou três pessoas nessa condição”, disse Rosário Roriz Leal.

Opinião semelhante mostrou o advogado da Junta de Freguesia de Azurara, contratado pelo atual executivo, que admitiu que os anteriores dirigentes da autarquia também poderiam ter sido constituídos arguidos.

“Como advogado da Junta de Freguesia pretendia que se apurasse quem era o culpado, mas não acredito que tivesse sido apenas este tesoureiro que tivesse tirado dinheiro. Acho que esta decisão fica um pouco aquém do que podia ter sido feito. Pondero recorrer, porque não acreditamos que ele fosse o único culpado”, disse Carlos Miranda Ribeiro.

O advogado da autarquia notou que “devia ter mais explicações sobre este dinheiro”, e considerou que “ficou por apurar se a ex-presidente e o ex-secretário também tinham responsabilidades no caso”.