Leiria exorta parlamento a respeitar vontade popular na desagregação de união de freguesias

A Câmara Municipal de Leiria aprovou ontem uma moção a exortar a Assembleia da República a concluir, com sucesso, o processo de desagregação da União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, respeitando a vontade das populações.
Na moção, apresentada pelo presidente do município, Gonçalo Lopes (PS), e aprovada por unanimidade, lê-se que o processo de desagregação da União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa “foi submetido dentro dos prazos previstos, com aprovação inequívoca nos órgãos locais e apoio unânime das populações locais”.
“Este processo está, atualmente, em risco de não concretização por questões meramente processuais, desprovidas de justificação razoável, que frustram as legítimas aspirações das comunidades afetadas”, referiu.
Segundo o documento, “é dever dos órgãos de soberania respeitar a vontade popular, ultrapassando os obstáculos que persistem, em especial se de natureza administrativa, que não se justificam no contexto de uma decisão amplamente consensual”.
Nesse sentido, a autarquia deliberou “exortar a Assembleia da República e demais órgãos com responsabilidade no processo de desagregação a concluírem, com sucesso, o processo de desagregação da União de Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa, respeitando a vontade clara das populações locais”.
A moção pede também “aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Leiria que intervenham no sentido de desbloquear este processo e garantir que os entraves burocráticos sejam ultrapassados com celeridade”.
De acordo com a moção, “o município de Leiria compromete-se a garantir todo o apoio necessário para que estas freguesias tenham viabilidade após a desagregação, seja no âmbito administrativo, seja financeiro, assegurando uma transição eficaz e a satisfação das necessidades das populações locais”.

Oposição corrobora moção
Na votação, Álvaro Madureira, vereador independente eleito pelo PSD, afirmou corroborar plenamente a moção, defendendo que há “necessidade de devolver as decisões às próprias populações que querem a separação da união de freguesias”, sendo que este é o momento de a o município vincar o seu apoio político, administrativo e financeiro.
A moção vai ser enviada ao presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares, primeiro-ministro, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Associação Nacional de Municípios Portugueses, e União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa.
Em novembro de 2022, a proposta de desagregação da União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa foi aprovada, pela Assembleia de Freguesia, por unanimidade, e teve parecer favorável, também por unanimidade, da Câmara.
A reforma administrativa de 2013, feita pelo Governo PSD/CDS-PP e negociada com a ‘troika’, eliminou mais de mil freguesias, estabelecendo o atual mapa com 3.092 destas autarquias.
O concelho de Leiria tinha 29 juntas de freguesia, tendo passado a 18 com a agregação das freguesias.