Associação ambientalista Quercus contra reclassificação de solos

A associação ambientalista Quercus manifestou-se contra a flexibilização da lei dos solos, alegando que a medida anunciada pelo Governo, para aumentar a oferta de habitação, acelera riscos associados à crise climática e à especulação imobiliária.

De acordo com a Quercus, a medida significa um risco para zonas de reserva ecológica, agrícola e áreas da Rede Natura, ao deixar nas mãos das autarquias a decisão sobre uma reclassificação de solo rústico para urbano.

“Apesar de Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão Territorial, afirmar que não será possível construir em áreas muito férteis ou ecologicamente sensíveis, não existem regras claras para determinar quais são as áreas da Rede Natura ou da reserva ecológica consideradas menos importantes, visto que todas foram previamente classificadas pelas entidades competentes”, afirmou a Quercus, em comunicado.

Para a associação, a flexibilização da classificação dos solos entra em “rota de colisão” com o Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território. “É colocar o lucro acima da proteção ambiental”, criticou a Quercus.

“Trata-se de uma iniciativa que favorece a construção nova em detrimento de um plano de reabilitação urbana. É importante lembrar que existem 730.000 casas vazias e abandonadas em Portugal", argumentou a Quercus no documento.

Os ambientalistas receiam que a construção em solos fragmente os 'habitats', dificultando a migração e a sobrevivência de espécies.

A flexibilização da lei implicará também, na opinião da Quercus, maior risco de erosão do solo e degradação do território.

“A urbanização em terrenos não preparados pode acelerar a erosão do solo, comprometer a qualidade da água subterrânea e aumentar o risco de deslizamentos em áreas mais instáveis. A destruição do coberto vegetal natural também pode agravar a degradação do território”, justificou a associação.

Considerando tratar-se de uma medida com potencial para promover a urbanização desordenada, a Quercus alertou ainda para o risco de aumento das crises hídricas, devido a uma maior pressão sobre os recursos, por via da impermeabilização dos solos.

O Governo vai criar um regime excecional, que permite a construção e urbanização onde hoje não é possível, nomeadamente em solos classificados como rústicos, mediante autorização dos órgãos municipais.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no final da reunião do Conselho de Ministros de 28 de novembro que o Governo aprovou medidas para “cortar na burocracia”, nomeadamente através da criação de um “regime excecional” que permite, por decisão dos órgãos municipais construir, edificar, fazer urbanização onde hoje não é possível.

Em causa estão solos classificados como rústicos.

De acordo com o Governo, 70% desta edificação tem de ser destinada à habitação pública ou a valores moderados, excluindo assim a habitação de luxo.

António Leitão Amaro precisou que a medida vai proteger os valores naturais mais sensíveis, onde se inclui a Rede Natura (áreas de conservação de 'habitats' e espécies selvagens de risco), terrenos agrícolas de maior potencial e outras zonas de risco.