Fenprof admite recorrer a tribunal para ter dados sobre alunos sem aulas

A Federação Nacional dos Professores admite recorrer ao tribunal para ter acesso aos resultados das medidas implementadas pelo Governo para reduzir o número de alunos sem aulas, que tem vindo a solicitar à tutela sem sucesso.

“Amanhã termina o prazo para o ministério responder. Se não o fizer, à Fenprof vai recorrer a intimação judicial para obter a informação requerida”, anunciou Mário Nogueira, durante uma conferência de imprensa realizada hoje para fazer um balanço sobre a falta de professores nas escolas no primeiro período de aulas, que terminou na terça-feira.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira disse existirem várias ações do plano “Mais Aulas Mais Sucesso”, que definiu 15 medidas, cujo “impacto ainda se desconhece”.

A Fenprof solicitou ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) dados sobre os resultados de várias medidas, como a que prevê a possibilidade de contratação de docentes do ensino superior e investigadores para dar aulas nas escolas do ensino básico e secundário, assim como de doutorados e mestres com habilitação própria, bolseiros de doutoramento ou imigrantes devidamente qualificados.

“Até hoje, essa informação ainda não foi recebida”, criticou Mário Nogueira, revelando que, na quinta-feira, “expira o prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para o ministério responder” e nessa altura a Fenprof irá avançar com uma intimação judicial.

Já sobre as restantes medidas, cujos resultados são conhecidos, a Fenprof apontou “falta de eficácia” e acusou a tutela de “falta de ambição”.

Dos mil docentes que o MECI previa que adiassem temporariamente a reforma, apenas 285 o aceitaram fazer, assim como só entraram para o sistema 265 novos professores através do concurso externo extraordinário que abriu 2309 vagas, apontou Mário Nogueira.

Se apenas 63 docentes já aposentados aceitaram regressar ao ensino, sendo pagos para o fazer, a Fenprof diz ter “poucas dúvidas” que haja docentes interessados em voltar para as escolas em regime de voluntariado, tal como previsto no plano “Aprender + Agora” (A+A).

O plano A+A prevê que estes aposentados possam apoiar os alunos em risco de insucesso escolar ou ajudar os jovens professores, que agora estão a chegar às escolas.

Mário Nogueira recordou que continua a haver uma grande redução efetiva de professores nas escolas, em resultado da diferença entre os jovens que começam a dar aulas e os que se aposentam, que só este ano civil estarão próximo dos quatro mil.

A falta de professores “está a levar a contratação do maior número de sempre de docentes com habilitação própria”, alertou Mário Nogueira, apontando para cerca de quatro mil pessoas nas escolas a dar aulas sem habilitação para a docência.

Mário Nogueira diz que estas pessoas são contratadas como “técnicos especializados” e a “administração educativa admite qe alunos sejam avaliados por pessoas sem qualquer tipo de habilitação para a docência”.