Governo quer atenuar dificuldade de alguns municípios criarem receitas próprias

O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, defendeu ontem a necessidade de medidas ao nível financeiro para atenuar a dificuldade de algumas autarquias criarem receitas próprias.
Hernâni Dias disse que o Governo, com esse objetivo, pretende adotar soluções no contexto da revisão da Lei das Finanças Locais, tendo em conta “a incapacidade de alguns municípios gerarem receitas”, o que coloca diversos entraves ao seu desenvolvimento.
“É algo que queremos introduzir nesta revisão” da Lei das Finanças Locais, o que permitirá aos autarcas saberem à partida “com o que poderão contar” na gestão municipal e nos projetos de desenvolvimento.
O governante intervinha ontem em Pampilhosa da Serra (Coimbra), no encerramento da sessão em que a Autoridade de Gestão do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030) e cinco comunidades intermunicipais (CIM) celebraram um acordo para a operacionalização da Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior, que tem uma dotação financeira de 45 milhões de euros.
A comissão executiva da IIBT do Pinhal Interior tem como coordenador o jurista Luís Matias, antigo presidente da Câmara de Penela. A cerimónia foi antecedida por uma reunião da assembleia geral da entidade, em que foi eleito por unanimidade o presidente do conselho geral, Vasco Estrela, presidente da Câmara de Mação.
O acordo foi assinado pela presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno, e pelos representantes das CIM das regiões de Coimbra, Leiria, Médio Tejo, Beira Baixa, e Beiras e Serra da Estrela, e da ADXTUR - Agência para o Desenvolvimento Turístico das Aldeias do Xisto.
“Foi um processo moroso e difícil”, disse Isabel Damasceno, fazendo votos para que a IIBT, coordenada por Luís Matias, venha “a dar frutos” importantes para o futuro do interior, melhorando a sua capacidade de trair investimentos e repondo o que foi destruído há sete anos pelos incêndios de 2017.
Jorge Custódio, presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra, enfatizou a necessidade de se continuar a apoiar os municípios serranos do interior, tendo presente as suas especificidades concretas.
O autarca deixou palavras de crítica e rejeição para a eventual mineração de lítio na região e para a anunciada instalação de painéis fotovoltaicos na albufeira do Cabril.