Parlamento aprova projetos para mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica

O parlamento aprovou hoje na generalidade projetos de lei do PS, Chega, IL, PCP e Livre para mais apoios e proteção às vítimas da violência doméstica, entre as quais uma proposta dos socialistas de um rendimento para autonomia.

O PS tinha agendado para hoje no plenário do parlamento um debate sobre violência doméstica, tendo todos os restantes partidos apresentado também iniciativas, num total de 16 entre projetos de lei e projetos de resolução (sem força de lei).

Nas votações na generalidade, o projeto de lei do PS foi aprovado. A iniciativa prevê, entre outras alterações, a criação de um rendimento de autonomia de 509 euros a pagar durante seis meses às vítimas, o alargamento dos apoios da porta 65 ou a atribuição imediata de um advogado oficioso.

Também o Chega viu viabilizado um dos dois projetos de lei que propunha a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica.

A IL conseguiu aprovar as duas iniciativas que apresentou para a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis e a consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica.

Já o PCP teve luz verde para um projeto de lei que pretendia reforçar a proteção destas vítimas e, entre as medidas propostas, estava a nomeação de advogado por via de escala de prevenção ou a isenção de custas,

O Livre conseguiu o alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica.

Antes da votação, a direita acusou a esquerda de confundir violência de género com violência doméstica, exigindo “respeito pelas vítimas”.

“Hoje discutimos violência doméstica e não discutimos violência de género. Discutimos violência de género contra mulheres, contra homens, contra crianças. Quem quer pôr aqui as vítimas de violência doméstica ao serviço de uma agenda partidária, uma agenda ideológica, são os senhores”, afirmou o deputado do CDS-PP João Almeida.

Em resposta, a deputada do PS Elza Pais pediu para distribuir à bancada do CDS-PP a Convenção de Istambul que diz que "a violência doméstica é uma violência de género, porque resulta de um contexto de subordinação de controle das mulheres pelos homens".

Por sua vez, a deputada do PSD Emília Cerqueira disse que não se deve permitir que “uma mentira dita muitas vezes passe a ser verdade”, quando o BE e o Livre acusam o primeiro-ministro, Luís Montenegro, de desvalorizar o aumento de casos de violência doméstica.

“Não significa necessariamente um aumento de casos, mas um aumento de denúncias”, salientou a social-democrata.

Joana Mortágua, do BE, afirmou que o que Montenegro fez, em 25 de novembro, quando se mostrou convicto de que o aumento dos casos de violência doméstica se deve ao facto de haver mais denúncias e não a um “aumento real”, foi “um erro”.

Também o deputado do Livre Paulo Muacho recordou que esse momento “gerou consternação”, reiterando que “é um tipo de crime que é absolutamente marcado por uma dimensão de género”.

Já a deputada comunista Paula Santos disse que o PCP “tem vindo a apresentar propostas com vista à prevenção das violências”, indicando que “muito ainda está por fazer na prevenção da violência doméstica – seja física ou psicológica”.

A deputada do PAN que propõe o alargamento do programa Porta 65 às vítimas de violência doméstica, lembrou que também que os animais não devem ser deixados para trás.

Pela IL, Patrícia Gilvaz afirmou que “o combate à violência doméstica exige coragem compromisso e união”, sejam as vítimas “mulheres, homens ou crianças”.

O deputado PS Eurico Brilhante Dias sublinhou que “a luta contra a violência doméstica é uma luta contra todas as violências e contra a secundarização da mulher, mas também da defesa de uma democracia plural em que todos os seres diferentes fazem parte”.

Pedro Frazão, do Chega, questionou quando é que o PS irá "finalmente priorizar a proteção das vítimas em vez de facilitar a proteção dos agressores".