Ordem dos Notários critica “reiteradas greves” no setor dos registos

A Ordem dos Notários (ON) criticou hoje as “reiteradas greves” no setor dos registos, considerando que prejudicam os cidadãos, referindo concretamente uma greve dos trabalhadores prevista para durar até ao final do ano.

“O exercício do direito à greve é absolutamente legítimo, mas tememos que uma greve até final do ano possa causar graves prejuízos aos cidadãos, pois mesmo sem ela já temos cidadãos a percorrerem centenas de quilómetros para se divorciarem ou a esperarem semanas por uma constituição de empresa ou meses por um registo predial”, afirma Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, citado num comunicado da ON.

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Registos (SNR) convocou uma greve de duas semanas, com início hoje, em protesto pela falta de diálogo com a tutela, contra as assimetrias salariais e pela contratação de mais trabalhadores.

Segundo o SNR, a paralisação envolve os trabalhadores de todos os serviços centrais e serviços externos, como as Lojas do Cidadão, o Instituto de Registos e Notariado (IRN) e os serviços centrais e externos das Direções Regionais de Administração da Justiça das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

A ON esclarece no comunicado que “as greves anunciadas para as próximas semanas afetarão apenas as Conservatórias”, adiantando que “os cartórios notariais continuarão de portas abertas e a operar normalmente, em total compromisso com os cidadãos”.

Além da “falta de diálogo”, o SNR acusa a tutela e de não cumprir compromissos assumidos, pedindo a “reestruturação do sistema remuneratório dos conservadores e oficiais de registo, com equidade e justiça e términos das assimetrias e desigualdades salariais” e o pagamento da atualização indiciária devida desde o ano 2000, conforme diz já ter sido decidido em sede de arbitragem.

Reivindica também a contratação de trabalhadores para suprir “um défice de mil oficiais de registo e 250 conservadores, para que os serviços de registo não continuem a encerrar”.

Por outro lado, a Ordem indica que “os notários estão preparados para assumirem novas responsabilidades em benefício da população, nomeadamente, em matéria de casamentos e divórcios que, atualmente são apenas possíveis nas Conservatórias”, acrescentando que “irão aguardar que o Ministério da Justiça estude esta possibilidade com a certeza de que existe um amplo consenso social neste sentido, pois os cidadãos querem alternativas”.