Presidente da República promulga diploma que cria Agência para o Clima

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria a Agência para o Clima (ApC), deixando no entanto um reparo sobre a “sucessão de soluções organizativas”.

“Esperando que o propósito visado com a criação da Agência do Clima não sofra com a instabilidade institucional resultante da sucessão de soluções organizativas sem tempo para avaliar os seus méritos”, o Presidente da República promulgou o diploma, pode ler-se na página oficial da Presidência da República.

O Governo criou recentemente a ApC, que começa funções no próximo dia 1 de janeiro e que terá 120 a 130 funcionários, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

Além de, entre outras funções, gerir a parte das negociações internacionais relacionadas com o clima, a ApC vai absorver os vários fundos do setor, incluindo o Fundo Ambiental e o Fundo Social para o Clima (FSC), que começa em julho de 2026 e que resulta da aplicação de uma diretiva europeia.

A ApC terá como principais funções, disse a ministra recentemente, liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais.

Além de ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030) irá também exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e fará a supervisão dos mercados voluntários de carbono.