Crise inflacionista e energética custa ao Estado 2.188,8 ME até novembro

As medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética custaram ao Estado 2.188,8 milhões de euros até novembro, de acordo com a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje.

Este impacto do choque geopolítico tem em conta medidas do lado da receita e da despesa, sendo que, segundo a contabilização da Direção-Geral do Orçamento (DGO), "apurou-se uma diminuição de 1.133,2 milhões de euros na receita efetiva e um crescimento de 1.055,6 milhões de euros na despesa efetiva".

Na receita, o principal efeito foi de perda de receita fiscal, "nomeadamente, o mecanismo de redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, no montante de 695,6 milhões de euros, bem como a medida de devolução da receita adicional de IVA via ISP, no valor de 262,5 milhões de euros".

A Comissão Europeia tinha recomendado ao Governo a retirada do apoio nos impostos sobre os combustíveis, mas o executivo não se tinha comprometido com mexidas nos descontos do ISP.

Entretanto, o ministro das Finanças sinalizou que a descida da taxa de carbono em 2025 no preço dos combustíveis vai ser usada para reduzir os descontos do ISP ainda em vigor, ainda que recusando que isso corresponda a um aumento da carga fiscal.

Já foi assim publicada a portaria com a nova taxa do ISP no litro de gasolina e do gasóleo, que vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 01 de janeiro.

Quanto à despesa, a DGO destaca a "medida de alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros, seguida do apoio extraordinário à renda, no montante de 284,4 milhões de euros e da contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, no montante de 100,3 milhões de euros".