Nazaré aprova orçamento de 31,3 ME com voto de qualidade do presidente da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, com o voto de qualidade do presidente deste órgão, o orçamento camarário para 2025, no valor de 31,3 milhões de euros.
Os documentos previsionais, aprovados pelo executivo no final de novembro, tinham sido chumbados na última Assembleia Municipal (AM), realizada no passado dia 11, na sequência de pedido de renúncia, com efeitos imediatos, de dois deputados socialistas, deixando em minoria o partido que lidera a Câmara da Nazaré.
O orçamento voltou a ser submetido à AM, resultando a votação em 11 votos favoráveis do PS, 11 votos contra da CDU e do PSD e uma abstenção do Bloco de Esquerda. A aprovação do documento acabou por ser decidida com o voto de qualidade do presidente da Assembleia.
A CDU e o PSD justificaram o voto contra pelo facto de o orçamento não ter sofrido qualquer alteração relativamente ao apresentado na sessão anterior.
A deputada do Bloco de Esquerda, Telma Ferreira, justificou a sua abstenção “não como um ato de passividade” mas como “um voto de compromisso e de exigência para com o PS”, depois de ter negociado com o executivo socialista a construção de parques infantis inclusivos, a automatização da tarifa social de água e contração de um intérprete de língua gestual para as sessões da AM.
O orçamento para 2025 totaliza 31.307.670 euros, representando um aumento de três milhões de euros em relação a 2024.
O orçamento da receita decompõe-se em 18,2 ME de receita corrente e 13 ME de receita de capital. Face à receita orçamentada em 2024, verifica-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais três milhões de euros.
A maior fatia das receitas correntes é referente aos impostos, com uma estimativa de 9,7 ME, nos quais o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) representa cinco milhões de euros e o Imposto Sobre Transações Onerosas ascende a 3,7 ME.
Na despesa, 16,5 ME são afetos a despesa corrente e 14,8 ME são referentes a despesa de capital.
“Face à despesa orçamentada em 2024, verifica-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais 3.016.337 euros”, lê-se no documento que aponta uma previsão de 7.159.518 euros de despesas com o pessoal, mais 5,2% do que em 2024, justificados pelo aumento estimado do salário mínimo nacional, pela atualização de outras posições remuneratórias e pelo aumento do número de colaboradores no âmbito das transferências de competências.
A segunda maior despesa será a aquisição de bens e serviços, com uma previsão de 6.828.001 euros, mais 642 mil euros que este ano.
As Grandes Opções do Plano (GOP) 2025-2029 “refletem todos os programas, projetos e ações definidas pelo executivo para um horizonte temporal de cinco anos e constituem um elemento primordial e estruturante das políticas macroeconómicas da autarquia”, segundo o documento.
Em comunicado, a Câmara da Nazaré destacou investimentos em projetos como o Funicular da Pederneira (8,4 ME), Estratégia Local de Habitação (1,1 ME), Interface de Transportes Públicos (631 mil euros), Bairros Comerciais Digitais (549 mil euros), instalação do Juízo de Competência Genérica da Nazaré (325 mil euros), ampliação e remodelação do polo de Famalicão da Unidade de Saúde Familiar Global (307 mil euros), Centro de Responsabilidade Integrado Oeste (250 mil euros) e pavimentação de estradas e caminhos (195 mil euros).