Governo considera que novo passe Circula PT combate a pobreza de mobilidade

O Governo considerou hoje que a entrada em vigor do passe Circula PT esta quarta-feira, 1 de janeiro, é uma medida que combate a exclusão e a pobreza de mobilidade.

Em 1 de janeiro, entra em vigor o passe Circula.PT, que substitui o Passe Social+.

O novo passe abrange todo o território de Portugal continental (o Passe Social+ abrangia apenas as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto) e alarga os beneficiários que têm direito a descontos sobre a tarifa do título de transporte de utilização mensal ou de 30 dias consecutivos.

Os cidadãos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% passam a ter 50% de desconto no passe e os desempregados de longa duração terão um desconto de 25%.

Hoje, em comunicado, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse que este passe "pretende assegurar que os preços dos transportes são acessíveis a toda a população, em todo o país" e que ainda quer "incentivar a alteração dos padrões de mobilidade", levando "mais pessoas para os transportes públicos".

"Mas é sobretudo uma medida que garante a qualidade de vida das famílias e combate a exclusão e a pobreza de mobilidade”, acrescentou o governante, citado no mesmo comunicado.

No novo passe mantêm-se os descontos de 50% para os beneficiários do complemento solidário para idosos e do rendimento social de inserção e descontos de 25% a reformados e pensionistas cujo valor mensal do total de reformas, pensões e complementos de pensão auferidos seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (o IAS será de 522,5 euros).

Mantêm ainda descontos para os beneficiários de subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS e para os cidadãos que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS.

O Circula.PT foi criado em outubro por resolução do Conselho de Ministros.

Segundo a portaria de 10 de dezembro, a venda dos títulos de transporte abrangidos pelo Circula PT é efetuada pelas entidades emissoras de títulos de transporte público, mediante requerimento dos interessados, devendo o requerimento ser acompanhado de documentos, nomeadamente, a última declaração de rendimentos, atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração que ateste o número de elementos do agregado familiar e a respetiva qualidade de beneficiário das prestações sociais.

A portaria determina que a compensação financeira devida à CP, no âmbito deste alargamento do passe, vai ser paga nos termos do contrato de serviço público e que um ano após a entrada em vigor do novo passe seja realizada uma avaliação do impacto da implementação do Circula PT, propondo, caso se justifique, o reforço das verbas do Incentiva+TP.

Segundo informações a que a Lusa teve acesso em outubro, quando foi aprovado pelo Governo, o novo passe Circula.pt vai custar 17 milhões de euros por ano e abranger 2,5 vezes mais cidadãos (aproximadamente 100.000 pessoas) do que o atual Passe Social +.

O Circula PT é uma modalidade tarifária que confere um desconto aplicável aos títulos de transporte intermodais ou monomodais de utilização mensal ou de 30 dias consecutivos, válidos para um número ilimitado de viagens, vigentes nos serviços de transporte público de passageiros de todo o território continental, com exceção do Passe Ferroviário Verde.