ONU critica proibição de mulheres em ONG e avisa que estão a aumentar restrições talibãs

O alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos avisou hoje que o regime talibã está a impor medidas mais rigorosas às mulheres afegãs que trabalham em ONG e apelou ao fim da crescente exclusão feminina da sociedade.

Em comunicado hoje divulgado, Volker Türk indicou que o ministro da Economia do Afeganistão ordenou, no dia 26 de dezembro, às ONG (organizações não-governamentais) nacionais e internacionais que cumprissem o decreto emitido há dois anos no qual ameaçava revogar as suas licenças se continuassem a fornecer emprego a mulheres.

“Exorto, mais uma vez, as autoridades afegãs ‘de facto’ a revogarem este decreto altamente discriminatório, bem como outras medidas que procuram erradicar o acesso das mulheres e raparigas à educação, ao emprego e a serviços públicos como os cuidados de saúde, restringindo a sua liberdade de circulação”, referiu o alto-comissário.

“Nenhum país pode progredir política, económica ou socialmente se excluir metade da sua população da vida pública. Para o bem do Afeganistão, as autoridades têm de mudar de rumo”, sublinhou.

O alto-comissário das Nações Unidas salientou ainda que esta medida irá afetar o trabalho das ONG no Afeganistão, numa altura em que desempenham um papel vital na prestação de assistência à sua população, com mais de metade dos afegãos a viver na pobreza.

Apesar de terem garantido um regime moderado quando voltaram ao poder no Afeganistão, em agosto de 2021, os talibãs têm adotado cada vez mais restrições contra as mulheres, impedindo-as de frequentarem escolas, empregos e até serviços públicos.

No início deste mês, a ONU já tinha condenado o novo “golpe” dos talibãs nos direitos das mulheres, ao proibi-las de estudar em escolas de medicina, limitando ainda mais as suas oportunidades de trabalhar e a sua participação na vida pública em geral.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alertou, na altura, que a medida poderá levar a mais mortes, devido às suas consequências a longo prazo no sistema de saúde, não só diminuindo a capacidade das mulheres de obterem um rendimento como restringindo cuidados pré-natais e maternos adequados.

A decisão, aprovada pelo líder supremo do grupo, o ‘mullah’ Hebatullah Ajundzada, afeta as poucas instituições de ensino que ainda mantinham as portas abertas à educação feminina no país.

Os fundamentalistas já tinham fechado, em dezembro de 2022, as portas das universidades às estudantes, o que levou muitas a procurar educação nestes institutos para prosseguirem os estudos e tentarem aumentar as hipóteses de conseguir um emprego, o que também é dificultado pelas restrições.

Os talibãs promulgaram em agosto a chamada “Lei para a Propagação da Virtude e Prevenção do Vício”, institucionalizando a discriminação das mulheres e alargando as restrições, entre as quais uma “lei do silêncio”, que estipula que as vozes das mulheres só podem ser ouvidas “em casos de necessidade”.

Recentemente, o líder talibã também publicou um decreto que proíbe a abertura de novas janelas em edifícios que dão para outras casas onde possam estar mulheres.

“Quem construir uma estrutura quando a casa vizinha estiver à distância de uma rua, não poderá instalar janelas voltadas para a casa do vizinho de onde sejam visíveis o pátio ou áreas onde as mulheres possam sentar-se ou movimentar-se”, refere-se no diploma.

Quanto às janelas existentes que dão para imóveis vizinhos, as que tiverem pelo menos a altura de uma pessoa devem ser emparedadas ou cobertas.