Município faz adiantamento à empresa que vai construir a nova rodoviária

Os vereadores da oposição votaram contra o adiantamento de 676.906,84 euros + IVA por parte do município de Leiria ao Grupo Novagente, empresa a quem foi adjudicada a construção do novo Centro de Mobilidade, também designado de Terminal Intermodal de Leiria (TIL).
“Isto é uma situação recorrente. A estratégia repete-se: há a consignação da obra, depois vêm logo a seguir pedir adiantamento”, começou por dizer o vereador independente, eleito pelo PSD, Álvaro Madureira, questionando o executivo de quem será a responsabilidade se houver “alguma derrapagem”, se “a empresa falir” ou se “entrar em insolvência”.

“Tenho sempre algumas dúvidas. Isto mexe com valores, com dinheiro dos munícipes”, destacou Álvaro Madureira na reunião do executivo realizada na passada sexta-feira.
O presidente da Câmara de Leiria vincou que do ponto de vista legal “é perfeitamente possível” fazer o adiantamento, avançando que “outras empresas” já o fizeram, como aconteceu na construção do Centro Escolar dos Marrazes. “E correu bem”, disse.
Contudo, na reunião, os detalhes da operação foram dados pelo vereador com o pelouro, entre outros, das Obras Municipais, que garantiu estarem salvaguardadas todas as garantias por parte do município.
“A empreitada tem um conjunto de artigos e atividades que vão sendo desenvolvidas. O que nós fazemos, em articulação com a empresa, é o adiantamento de 30% de cada uma destes itens que à medida que o trabalho vai sendo executado vai sendo amortizado”, começou por dizer Ricardo Gomes, acrescentando que o adiantamento só será executado “mediante a apresentação de uma garantia bancária”.
“O município pode acionar a garantia sem justificar. Não corremos risco nenhum tendo do nosso lado uma garantia”, vincou o vereador, explicando esta ação com o facto de poder agilizar o processo de construção.
“A vantagem que existe é que, devido à dificuldade que existe no setor e por forma a garantir que os subempreiteiros possam avançar em determinados ‘timings’ em que muitas vezes têm de pagar adiantado, há empresas que pedem este adiantamento”, explicou Ricardo Gomes, acrescentando que acaba por funcionar “como uma espécie de empréstimo”.
Apesar das explicações, o vereador da oposição Álvaro Madureira reiterou não sentir-se “confortável” em votar favoravelmente o adiantamento. “Isto cria-me algum constrangimento. Não me sinto confortável. Então devíamos fazer [adiantamentos] para todas as empresas e para todos os contratos. (…) Relativamente a este assunto o nosso [oposição] voto é contra. É uma questão de conforto. Por estes valores não me sinto seguro. São situações que nós temos que nos precaver”, rematou Álvaro Madureira.
A deliberação foi então aprovada pela maioria socialista, com os votos contra dos dois vereadores independentes, eleitos pelo PSD, Álvaro Madureira e Daniel Marques, e pela vereadora do PSD, Branca Matos.
A empreitada para a construção do TIL tem um investimento estimado em 2.256.356,15 euros e deverá ser executada num prazo previsto de 270 dias, tendo as obras começado em novembro junto às piscinas municipais de Leiria.