Aprovada primeira revisão do PDM da Marinha Grande em 30 anos
O Plano Diretor Municipal (PDM) da Marinha Grande prepara-se para entrar em período de discussão pública, 30 anos depois da sua entrada em vigor. O executivo aceitou os elementos da proposta final da 1.ª revisão do PDM e vai agora proceder à abertura da discussão pública, pelo período de 30 dias úteis, aquando da publicação do respetivo aviso em Diário da República.
O presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande, Aurélio Ferreira, congratula-se com o início do processo de discussão pública da revisão do PDM, “que é o maior instrumento estratégico para a gestão do território na próxima década”.
Esta atualização, esclarece em comunicado enviado ao nosso jornal, “reflete a atual realidade do concelho”, o que pretende “projetar para o futuro”, bem como “o resultado da auscultação de muitas entidades e pessoas, locais, regionais e nacionais”.
“O PDM da Marinha Grande vigente remonta a 1995 e, desde então muito aconteceu, com as limitações que a ausência dum PDM atualizado impõe, inclusivamente não existindo este instrumento territorial na freguesia da Moita, que foi integrada no concelho em 2001”, recorda a autarquia.
Este facto “limita o desenvolvimento industrial, pelo que necessitamos de um documento extremamente ambicioso, colmatando as lacunas infraestruturais que temos e respondendo às preocupações de quem quer empreender, trabalhar e viver no concelho da Marinha Grande”, aponta Aurélio Ferreira.
O Plano Diretor Municipal da Marinha Grande destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo na sua área de abrangência. “Visa assumir a estratégia, dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho da Marinha Grande, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população”, informa a Câmara em comunicado, considerando que, “relativamente às dinâmicas territoriais, torna-se premente o ajustamento à conjuntura demográfica, social e económica, bem como a integração do tema da adaptação às alterações climáticas no processo de ordenamento do território”.
De acordo com o executivo, a nova proposta prevê “quadruplicar os espaços industriais, relativamente ao que existe atualmente, passando de 212ha para 883ha”.
Após a publicação em Diário da República, será divulgado o período de discussão pública, bem como a forma como os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões. Serão ainda divulgadas as sessões públicas e os locais onde se encontra disponível a proposta.