Queixa sobre operação no Martim Moniz entregue à provedora de Justiça

Uma queixa, subscrita por dezenas de personalidades, sobre a atuação da PSP no Martim Moniz (Lisboa) durante uma operação realizada em 19 de dezembro de 2024 foi hoje entregue à provedora de Justiça.

Os promotores pedem à provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, para averiguar e apurar a legitimidade e proporcionalidade da atuação policial na Rua do Benformoso.

No texto da queixa, os promotores lembram que a operação incluiu a revista de dezenas de cidadãos encostados à parede, “perfilados e de mãos levantadas, sem qualquer indicação de suspeita de prática de crimes”.

“Tal atuação configura, a nosso ver, uma utilização de meios desproporcionais em relação aos fins anunciados: A forma como a operação foi conduzida fere o princípio da proporcionalidade previsto no artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa e também os direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana e à presunção de inocência”, consideram.

O texto defende que o que aconteceu no dia 19 de dezembro foi uma “atuação desnecessária e humilhante” por parte da PSP e que “a justificar-se uma intervenção na zona, esta nunca pode implicar uma atuação simbólica e individualmente vexante, quando a PSP tem ao seu dispor outros meios de atuação proporcionais e adequados”.

Entre os subscritores da queixa estão a deputada Joana Mortágua (BE), a deputada e ex-ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho (PS), o encenador Tiago Rodrigues, o deputado e sociólogo historiador José Soeiro (BE), a promotora musical Maria Escaja e a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes.

Além da queixa que será hoje entregue, está também agendada uma manifestação para dia 11 de janeiro, que descerá a Avenida Almirante Reis, em direção ao Martim Moniz, em Lisboa.