Ministério da Educação esclarece que eventual descongelamento das propinas será só em 2026

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu hoje que um eventual descongelamento do valor das propinas só entrará em vigor em 2026, aplicando-se apenas a partir de setembro.

“O eventual descongelamento de propinas deverá constar da Lei do Orçamento do Estado para 2026, por via da reformulação do artigo referente às propinas, pelo que só entraria em vigor em 01 de janeiro de 2026 e, portanto, com efeitos no ano letivo do ensino superior de 2026/2027”, refere o gabinete do ministro numa nota enviada à agência Lusa.

Na quarta-feira, o ministro da Educação admitiu a possibilidade de descongelar o valor das propinas no ensino superior, em função das conclusões da avaliação do sistema de ação social.

"A primeira condição para o descongelamento das propinas é a conclusão do estudo de avaliação da ação social, que está a ser feito pela Universidade Nova (de Lisboa) e que nos vai permitir desenhar um novo sistema", afirmou Fernando Alexandre em declarações aos jornalistas no final de uma ronda de reuniões com sindicatos sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

De acordo com o governante, o estudo deverá estar concluído ate ao final de abril, sendo que o relatório da primeira parte, referente ao diagnóstico, foi entregue em dezembro.

“Esperamos, com este estudo, ter a capacidade de ter um novo regulamento de ação social em efetivo no próximo ano letivo”, tinha dito Fernando Alexandre.

O possível descongelamento do valor das propinas chegou a ser noticiado por vários órgãos de comunicação social no âmbito do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas a medida não chegou a constar da proposta do Governo.

Na altura, o ministro da Educação evitou comentar o tema, mas, mesmo antes de a proposta de OE2025 ser entregue na Assembleia da República, confirmou finalmente que as propinas continuariam congeladas.

O MECI esclarece agora que, uma vez que as propinas estão previstas na Lei do Orçamento do Estado, um eventual descongelamento só poderá ocorrer a partir de 01 de janeiro de 2026, com efeitos a partir de setembro, no início do ano letivo.

O valor das propinas está congelado desde 2021, em resposta à pandemia da covid-19, e desde então que o valor máximo que as instituições de ensino superior podem fixar para os cursos de licenciatura situa-se nos 697 euros.

A Federação Académica do Porto já veio criticar as declarações do ministro sobre o eventual descongelamento, classificando-as como uma insistência ideológica "em contraciclo com as melhores práticas de políticas públicas" europeias.