Donald Trump condenado no caso da atriz Stormy Daniels mas sem pena

O Presidente eleito norte-americano, Donald Trump, foi hoje condenado, mas sem punição, por pagamentos ilegais para comprar o silêncio da atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem terá mantido uma relação extraconjugal.

A sentença do juiz Juan Merchan, pronunciada hoje durante uma audiência em Nova Iorque, condena Trump a uma “dispensa incondicional”, o que não acarreta pena de prisão ou de multa nem liberdade condicional, uma decisão que mereceu o acordo dos procuradores.

O juiz de Manhattan poderia ter condenado o republicano de 78 anos a até quatro anos de prisão. Em vez disso, optou por uma sentença que contornou questões constitucionais espinhosas, pondo efetivamente termo ao processo.

Merchan disse que, tal como acontece com qualquer outro arguido, tem de considerar quaisquer fatores agravantes antes de impor uma sentença, mas a proteção legal que Trump terá como Presidente “é um fator que se sobrepõe a todos os outros”.

“O que é extraordinário são as proteções legais que acompanham o cargo de Presidente dos Estados Unidos, não a pessoa que ocupa esse cargo”, sustentou o juiz.

“Os cidadãos comuns não recebem este tipo de proteção. É o cargo que a concede ao seu ocupante e os cidadãos desta nação decidiram recentemente que o senhor, mais uma vez, deve beneficiar delas”, disse o magistrado, em referência a casos anteriores em que Trump foi ilibado pela sua imunidade presidencial, como o seu alegado envolvimento no ataque dos seus apoiantes ao Capitólio em janeiro de 2021.

Em abril de 2024, Trump tinha sido condenado num total de 34 acusações, quando ainda nem era candidato confirmado à Casa Branca (presidência norte-americana).

O juiz responsabilizou-o de falsificação de documentos, para ocultar um pagamento de 130 mil dólares (126 mil euros, ao câmbio atual) à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels, para que esta não falasse de uma suposta relação extramatrimonial entre os dois ocorrida uma década antes.

O processo não prejudicou a reputação de Trump, que mesmo assim foi eleito em novembro para regressar à Casa Branca, derrotando a vice-presidente e candidata democrata, Kamala Harris.

Participando hoje de forma virtual na sessão, a partir da sua mansão em Mar-a-Lago, Florida, Trump voltou a criticar o caso, o único dos seus quatro processos criminais que foi a julgamento e possivelmente o único que alguma vez o será.

“É uma vergonha para o sistema”, denunciou o republicano, que entrará na Casa Branca dentro de dez dias como o primeiro Presidente norte-americano a ser condenado num processo criminal.

“Tem sido uma caça às bruxas política. Foi feita para prejudicar a minha reputação para que eu perdesse as eleições e, obviamente, isso não funcionou”, declarou.

Trump chamou ao caso “uma arma do governo” e “um embaraço para Nova Iorque”.

Os promotores disseram hoje apoiar uma sentença sem pena, mas repreenderam os ataques de Trump ao sistema legal durante e após o caso.

“O outrora e futuro Presidente dos Estados Unidos envolveu-se numa campanha coordenada para minar a sua legitimidade”, disse o promotor Joshua Steinglass.

Em vez de mostrar remorso, Trump “criou desdém” pelo veredicto do júri e pelo sistema de justiça criminal, disse Steinglass, e os seus pedidos de retaliação contra os envolvidos no caso, incluindo o pedido de expulsão do juiz, “causaram danos duradouros à perceção pública do sistema de justiça criminal e colocou os oficiais do tribunal em perigo”.

O advogado Todd Blanche, que acompanhou o arguido na sessão, argumentou que “legalmente, este caso não devia ter sido apresentado”.