Sindicatos da PSP que não assinaram acordo com Governo acusam MAI de discriminação

Os sindicatos da PSP que se vão reunir na segunda-feira com a ministra da Administração Interna acusaram hoje o Governo de os discriminar por não terem assinado o acordo e exigem o mesmo tratamento que às restantes estruturas.

Dos quatro sindicatos, o Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) ainda não sabem se vão estar presentes na reunião de segunda-feira, tendo o Sinapol ameaçado não ir ao encontro com Margarida Blasco caso não seja divulgado o acordo assinado a 9 de julho de 2024 com duas associações da Guarda Nacional Republicana e três sindicatos da Polícia de Segurança Pública sobre o aumento faseado do suplemento de risco.

No passado dia 6 de janeiro, a ministra da Administração Interna iniciou novas negociações com os sindicatos da PSP e associações da GNR que assinaram o acordo e em cima da mesa estão as tabelas remuneratórias, carreiras e revisão dos suplementos.

Para a próxima segunda-feira, a ministra tem agendado reuniões com as quatro associações da GNR e quatro sindicatos da PSP que ficaram de fora do acordo.

Na convocatória, o Ministério da Administração Interna (MAI) apenas refere que a reunião visa dar “cumprimento ao estabelecido no ponto cinco do referido acordo”.

O presidente do Sinapol, Armando Ferreira, disse à Lusa que desconhece o ponto cinco do acordo e que exigiu ao MAI a 27 de dezembro uma cópia do acordo, mas até hoje ainda não recebeu qualquer documento.

Nesse sentido, Armando Ferreira apresentou uma queixa na Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) para que determine ao MAI que faculte o acordo assinado com alguns sindicatos da PSP.

O sindicalista adiantou que não vai estar presente na reunião se não for facultado o documento e que agendará uma conferência de imprensa para a porta do MAI na segunda-feira à tarde.

O presidente do Sinapol exigiu que o MAI cumpra a lei e trate “todos os sindicatos de forma igual”.

Também o presidente do SPP, Paulo Macedo, não garante se vai estar presente na reunião, considerando que os sindicatos que não assinaram o acordo estão a ser discriminados.

“A ministra optou por diferenciar as organizações sindicais e convocar primeiro os sindicatos que assinaram o acordo. Não concordamos”, disse, relembrando que o SPP é o segundo sindicato mais representativo da PSP.

Paulo Macedo disse que a escolha das reuniões “não pode ser o critério das negociações, porque este capítulo já está encerrado”.

O presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia (SIAP), Carlos Torres, disse à Lusa que não percebe a existência de duas datas para as reuniões e sustentou que há “uma discriminação em relação aos sindicatos que não assinaram o acordo”.

Carlos Torres sublinhou que o primeiro assunto que vai abordar com Margarida Blasco é perceber os critérios da marcação das reuniões e questionar os motivos porque o sindicato não teve acesso ao acordo.

O sindicalista referiu que o SIAP sabe o que vai estar em discussão na reunião pela comunicação social, uma vez que a convocatória não menciona os temas das negociações e desconhece o que está previsto no acordo.

Também o presidente da Associação Nacional dos Sargentos da Guarda (ANSG), Ricardo Rodrigues, criticou o facto de a convocatória “falar no ponto cinco de um acordo que não tiveram acesso” e considerou que as reuniões em dias diferentes “demonstra alguma discriminação”.

No encontro do passado dia 6, a ministra abordou com as cinco estruturas da PSP e GNR que assinaram o acordo o calendário e a metodologia das negociações, tendo ficado marcado três reuniões para os dias 28 de janeiro, 24 fevereiro e 26 março.

Em julho, o Governo e três sindicatos da PSP e duas associações da GNR chegaram a um acordo em relação ao suplemento, que se traduziu num aumento faseado de 300 euros até 2026, passando o suplemento de risco e serviço nas forças de segurança de 100 para 400 euros.

Na altura ficou decidido uma nova ronda negocial para iniciar em janeiro.