PAN propõe travar mineração em mar profundo em Portugal até 2050

O PAN apresentou hoje no parlamento um projeto de lei para impedir a mineração em mar profundo em Portugal até 2050, alertando para o “impacto irreversível” desta atividade nos ecossistemas e na biodiversidade do fundo marítimo.

O partido pretende ver inscrita na lei uma moratória que impede a mineração em mar profundo e também impedir a prospeção, extração e utilização dos recursos marinhos do espaço marítimo nacional nos casos em que os riscos para a biodiversidade e atividades humanas não tenham sido ainda suficientemente investigados.

O PAN propõe que o financiamento das políticas públicas de ordenamento e gestão do espaço marítimo, bem como a investigação sobre o impacto das atividades mineiras marítimas, sejam asseguradas pela dotação do Orçamento do Estado, fundos comunitários e receitas provenientes do licenciamento da utilização privativa do espaço marítimo português.

Esta iniciativa será debatida em plenário no dia 31 de janeiro, na véspera do terceiro aniversário da Lei de Bases do Clima, que entrou em vigor em 1 de fevereiro de 2022.

Em comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza afirma que a mineração em mar profundo é uma “atividade altamente destrutiva do meio marinho” que se avançar pode “extinguir espécies e comprometer os benefícios dos ecossistemas para a humanidade, prejudicando também as populações locais, principalmente costeiras”.

A porta-voz do partido, Inês de Sousa Real, citada no comunicado, argumenta que não é possível “deixar que os interesses económicos prevaleçam sobre a proteção das populações e da natureza”.

“Os atuais métodos de exploração ainda são arcaicos e a amplitude dos impactos negativos daí decorrentes pode ser exponencial. Nesse sentido, o PAN defende que deve ser aplicado o princípio da precaução, em linha com a aprovação de uma moratória à mineração em mar profundo”, acrescenta.

O partido argumenta que esta é a posição defendida por várias organizações não governamentais (ONG) da área ambiental como a ZERO, a World Wildlife Fund (WWF) e a Sciena.

Atualmente, refere o PAN, a mineração em mar profundo destina-se a extrair minerais como cobre, lítio, níquel ou manganês do fundo do mar com maquinaria pesada a grande profundidade.

A 04 de outubro de 2023, o parlamento aprovou na generalidade um projeto de lei do PAN no mesmo sentido, com a oposição do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e abstenção do PCP, mas o processo legislativo não foi concluído devido à dissolução da Assembleia da República.

O partido lembra que no final de 2021, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) votou favoravelmente uma moção que defendia uma moratória para a mineração no mar profundo e que o atual secretário de Estado do Mar já defendeu que Portugal quer uma legislação internacional que “defenda uma mineração sustentável e com base em estudos científicos prévios”, embora apoiando a definição de áreas no solo marítimo que “possam ter alguma exploração”.