Galerias de arte alertam para risco de oportunidade perdida sobre diretiva europeia do IVA

A Associação Lusa de Galeristas (Exhibitio) alertou hoje para a possibilidade de Portugal “perder a oportunidade” de desenvolver o mercado de arte e apoiar os artistas, caso não aproveite uma diretiva comunitária sobre o IVA em vigor desde o início do ano.

A diretiva 2022/542 da União Europeia (UE), que entrou em vigor em 1 de janeiro, visa uniformizar o sistema de Imposto sobre o Valor Acrescentado dos Estados-membros, que até agora têm usado um sistema complexo, com diferentes valores.

“Se Portugal não usar esta diretiva para reduzir o IVA nas obras de arte, vai trazer problemas sérios de concorrência", e vai ser "uma oportunidade perdida para desenvolver o mercado de arte e apoiar os artistas”, sustentou Jorge Viegas, presidente da Exhibitio, contactado pela agência Lusa.

Esta posição foi manifestada à ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, na terça-feira, ao fim da tarde, quando a associação foi recebida pela tutela para abordar questões sobre o setor do mercado da arte.

“A ministra da Cultura mostrou-se sensível aos nossos argumentos, e reuniu toda a informação que entregámos para apresentar ao Ministério das Finanças”, indicou Jorge Viegas.

No caso de Portugal Continental, os bens estão escalonados a taxas de 23%, 13% e 6%, sendo as obras de arte transacionadas aplicando o valor mais elevado, exceto no caso da venda direta por um artista, à qual se aplica a taxa reduzida.

O panorama do IVA nas transações das obras de arte na UE é muito diverso, com alguns países a ponderarem alterações no âmbito da diretiva, outros a manter, como é o caso da Espanha, em 21%, mas França e Alemanha – que estão na vanguarda desta reforma - reduziram-no de 20% e 19% para 5,5% e 7%, respetivamente.

“Estamos a falar de países que têm economias robustas, e que já eram fortes e dinâmicos no mercado da arte, mas aproveitaram a diretiva comunitária para reduzir o IVA como mais um estímulo para o setor”, assinalou o presidente da associação que congrega cerca de duas dezenas de galerias em Lisboa, Porto, Braga e Açores.

As galerias de arte enfrentam alguns “mitos urbanos antigos” em Portugal associados à ideia de que as obras de arte são um produto de luxo, e, como tal, deve ser taxado no valor mais elevado.

“Na realidade, a atividade das galerias de arte é a principal, e muitas vezes única fonte de rendimento dos artistas. A redução da taxa traria uma perda de receita fiscal ao Estado, mas proporcionaria um incentivo à compra de arte, onde essa receita poderia recuperar”, argumenta o presidente da Exhibitio, também fundador da Galeria 3 + 1 Arte Contemporânea.

Não rever este imposto aproveitando a diretiva europeia “traz outros problemas, porque Portugal, embora com um mercado pequeno, encontra-se cada vez mais no mercado global, tal como os outros países, e prevê-se o aumento da concorrência fora e dentro do país”.

“Quando vou a uma feira de arte no estrangeiro, levo obras de artistas portugueses provavelmente da mesma série do artista representado por uma galeria de outro país onde o IVA é mais baixo, portanto com um preço mais apetecível para os colecionadores”, relatou.

Por outro lado, referiu que há cada vez mais galerias estrangeiras a abrir espaços em Portugal, “mas quando realizam as vendas, fazem-no através da galeria mãe, com sede num país mais favorável no imposto”.

França e Alemanha, por exemplo, diz o galerista, “já estão a aproveitar desta diretiva, assumindo um IVA mais baixo para as obras de arte, porque perceberam que havia uma oportunidade para fortalecer ainda mais o seu mercado”.

“O nosso trabalho é vender as obras de arte, e estes desenvolvimentos vão ter um impacto negativo na atividade, com uma situação de concorrência complicada para a futura sobrevivência das galerias e artistas”, alertou o responsável à Lusa.

Sobre o caso de Espanha, que decidiu manter o IVA para as obras de arte em 21%, Jorge Viegas recorda que aquele país tem 40 milhões de habitantes e “um mercado de arte muito mais pujante do que o de Portugal”.

Jorge Viegas disse que alguns galeristas recorrem também ao sistema de margens para poder reduzir o preço da obra, aplicando o IVA ao valor do lucro em vez do preço global da peça.