Polícia Municipal do Porto passou 108 multas e removeu 46 carros por dia em 2024

A Polícia Municipal do Porto passou uma média de 108 multas e retirou da rua 46 carros por dia em 2024, tendo registado 1.077 veículos em lugares para pessoas com deficiência ao longo do ano, foi hoje revelado.

"Temos cerca de 40 mil autos de contraordenação e não podemos esquecer que, destes 40 mil autos, temos quase 17 mil remoções de viaturas", disse hoje aos jornalistas na apresentação da operação "Participa na Segurança Rodoviária".

Falando junto ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, na Sala D. Maria dos Paços do Concelho, o comandante da polícia municipal elencou os principais números de 2024 da força que lidera: exatamente 39.657 autos e 16.897 remoções de viaturas.

"O 'top 3' que temos são o estacionamento em faixa de rodagem do trânsito que se faz nos dois sentidos [6.048 autuações], [e] estacionamento em local reservado - parques privativos, deficientes e cargas e descargas" - num total de 5.376, dos quais 1.077 em lugares destinados a pessoas com deficiência.

António Leitão da Silva apontou ainda, a completar as três infrações mais cometidas, a um número que "deve fazer envergonhar a todos", quando falou nas 5.172 remoções de veículos por estacionamento em passeio.

De acordo com números da autarquia, no topo das infrações autuadas segue-se o "não cumprimento da indicação dada pelo sinal de C16 - paragem e estacionamento proibidos", com 3.370 registos, e o "estacionamento de veículo em local por onde se faz o acesso de veículos a uma propriedade", com 1.542 registos.

Registaram-se ainda 990 infrações de estacionamento "em faixa de rodagem onde o trânsito se faz num só sentido, impedindo o trânsito de veículos", 892 registos de estacionamento em passadeiras, 788 casos de estacionamento em faixa de rodagem "não se encontrando o veículo o mais próximo possível do limite direito da faixa de rodagem" e 752 registos em lugares com sinal de proibição C15 "estacionamento proibido".

O responsável disse ainda que, das 54.287 chamadas recebidas pela Polícia Municipal em 2024, (média de 149 por dia), houve uma "aplicação de meios efetivos no terreno em 23 mil ocorrências", das quais 75% "são exclusivamente de trânsito".

O serviço telefónico integrado no sistema telefónico do Centro de Gestão Integrada (CGI) do município, acessível quando se liga para a Polícia Municipal, tem ainda dedicado um reencaminhamento específico para estacionamento indevido em lugar reservado a pessoa com deficiência.

António Leitão da Silva relembrou que o estacionamento em lugar para pessoa com deficiência "é uma contraordenação grave a que equivale [a retirada] de dois pontos na carta de condução".

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse que "o principal está dito" pelo comandante da Polícia Municipal, mas acrescentou que "a segurança rodoviária tem implicações profundas na qualidade de vida nas cidades".

"Há muito quem diga que é exatamente nesta matéria que se dividem as cidades civilizadas e as cidades não civilizadas, e nós queremos ser uma cidade civilizada, e civilizada do ponto de vista de termos comportamentos adequados àquilo que são as nossas necessidades e as necessidades dos outros", considerou.

Rui Moreira insistiu ainda na alteração da política de multas, especialmente na diferença entre uma multa por não validação do título de transporte no metro e por estacionamento indevido.

"Esperamos que o Estado perceba que o quadro sancionatório deve ser revisto. Quem hoje não valida um passe no metro, ou excede a área da validação, paga 120 euros. Mas quem estaciona um carro em cima do passeio, colocando em risco a circulação e a segurança pedonal, paga apenas 30 euros", assinalou.

Para Rui Moreira, "esta é uma situação incompreensível", defendendo que o valor das multas deveria ser da competência dos municípios.