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A nova lei dos solos: um atalho para o desordenamento do território

Janeiro 17, 2025 . 14:00
Opinião “O modo ineficiente como as nossas zonas urbanas funcionam, sem qualidade, sem acesso a transportes, sem zonas verdes, sem equipamentos que as sirvam (escolas, centros de saúde, etc.), por vezes até sem as mais básicas infraestruturas são a prova dos nefastos efeitos da ausência de planeamento”.

Podemos não dar conta disso, mas a forma como ocupamos e desenvolvemos o nosso território, especialmente a partir dos anos 60 do século XX, condiciona fortemente o nosso desenvolvimento atual.
Um país pequeno com solo de pouca qualidade para a agricultura, assente em modelos de dispersão, especialmente nas zonas economicamente mais dinâmicas, gera problemas de eficiência. Desperdiçamos solo e expandimos desnecessariamente as distâncias porque não planeamos alternativas. Mas o problema das alterações e possibilidades da nova Lei dos Solos são, principalmente, urbanos.
Não existe escassez de solo urbano para construir em Portugal. É um facto que todos os Planos Diretores Municipais (PDM) comprovam. Talvez exista um problema de propriedade dos solos. Por isso, permitir que Municípios e Assembleias Municipais possam mudar a natureza do uso do solo para responder a uma necessidade que não existe factualmente é estranho.

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